Portaria define responsáveis pela condução do processo seletivo para composição de banco de alfabetizadores populares no município

A Comissão do Programa Brasil Alfabetizado em São Vicente Férrer foi oficialmente instituída pela Portaria nº 02/2025, assinada pela secretária municipal de Educação, Maria do Céu Florêncio de Souza Assis, e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco na edição de 2 de maio de 2025. A medida marca o início das ações preparatórias para a seleção de professores populares em São Vicente Férrer, no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado – PBA.

A constituição da comissão atende às exigências legais federais e locais, com base em normativas como a Lei nº 9.608/1998, a Lei nº 10.880/2004 e os Decretos nº 10.959/2022 e nº 12.048/2024, que regulamentam o funcionamento do programa nacional. A iniciativa visa à superação do analfabetismo e à qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Composição da comissão do Programa Brasil Alfabetizado

A comissão, denominada COPSC – Comissão Organizadora do Processo de Seleção e Composição –, será composta por três membros titulares e seus respectivos suplentes, representando órgãos estratégicos da educação municipal:

• Representação da Secretaria Municipal de Educação

  • Titular: Gisele da Silva Araújo Rodrigues

  • Suplente: Valdenice Maria de Andrade Moura

• Representação do Conselho do FUNDEB (CACS-FUNDEB)

  • Titular: Sandra Patrícia da Silva

  • Suplente: Maria Betânia de Oliveira

• Representação do Conselho Municipal de Educação (CME)

  • Titular: Emanoel Lourenço da Silva

  • Suplente: Maria José da Silva

A presidência da comissão caberá à servidora Gisele da Silva Araújo Rodrigues, da Secretaria Municipal de Educação, que será substituída por sua suplente em caso de ausência ou impedimento. Já a secretaria da COPSC ficará sob responsabilidade de Emanoel Lourenço da Silva, do CME.

Atribuições da comissão

De acordo com a portaria, a comissão será responsável por conduzir todas as etapas do processo seletivo voltado à composição de banco de professores alfabetizadores populares, observando critérios de transparência e eficiência.

Compete ao presidente da COPSC:

• Conduzir reuniões e deliberações;

• Solicitar apoio técnico da SEDUC;

• Representar institucionalmente a comissão;

• Organizar a execução de todas as fases do processo seletivo.

Compete ao secretário da comissão:

• Redigir as atas das reuniões;

• Coordenar a verificação da documentação dos candidatos;

• Propor medidas para o bom andamento dos trabalhos;

• Elaborar relatórios, em conjunto com os demais membros.

As decisões internas da COPSC serão tomadas por maioria simples, com voto de desempate a cargo da presidência, quando necessário.

Infraestrutura e apoio da SEDUC

A Portaria nº 02/2025 também determina que a Secretaria Municipal de Educação será responsável por prover os meios físicos e logísticos necessários ao desempenho da comissão. Isso inclui espaço de trabalho, equipamentos e recursos técnicos adequados.

A comissão também atuará diretamente na avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos, o que reforça a importância de sua atuação na legalidade e transparência do processo seletivo.

Expectativas para o processo de seleção

Embora a publicação da portaria represente apenas o início do processo organizativo, a nomeação da COPSC indica que a seleção de professores populares em São Vicente Férrer deve ser iniciada em breve, o que será fundamental para a execução local do Programa Brasil Alfabetizado.

Candidatos interessados devem permanecer atentos às futuras publicações oficiais, especialmente quanto ao edital de seleção, que trará regras, cronograma e critérios de participação. A leitura atenta desses documentos será essencial para o sucesso na candidatura.

A íntegra da Portaria nº 02/2025 pode ser acessada no site da AMUPE, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, mediante o código identificador ED2F1598.

Ficha Técnica

• Município: São Vicente Férrer/PE

• Publicação: Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco (AMUPE)

• Data de publicação: 02 de maio de 2025

• Portaria: nº 02/2025

• Data de assinatura: 25 de abril de 2025

• Órgão responsável: Secretaria Municipal de Educação de São Vicente Férrer

• Programa: Programa Brasil Alfabetizado (PBA)

• Objeto: Nomeação da Comissão Organizadora da seleção de professores alfabetizadores populares