SOP-CE contrata IDECAN por dispensa de licitação para seleção emergencial com 61 vagas

Processo prevê preenchimento de vagas temporárias para cargos técnicos e de nível superior; contrato com IDECAN foi oficializado por R$ 854 mil

A Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará (SOP-CE) oficializou a contratação do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) para organizar um processo seletivo simplificado de caráter emergencial. A escolha foi realizada por dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 2 de maio.

O objetivo da contratação é viabilizar a seleção temporária de 61 profissionais para atuação na SOP. Desse total, 15 vagas são destinadas ao nível médio, sendo 14 para Técnico em Edificações e 1 para Topógrafo. As outras 46 vagas são de nível superior, distribuídas entre Engenheiro Civil (40 vagas), Engenheiro Eletricista (4 vagas) e Arquiteto (2 vagas).

Justificativa emergencial e valor do contrato

De acordo com o extrato publicado, a medida foi motivada pela “necessidade urgente de profissionais temporários”, o que justificou a contratação direta do IDECAN. O valor global do contrato é de R$ 854 mil, sendo os recursos provenientes do Tesouro Estadual e receitas diretamente arrecadadas. A dotação orçamentária está vinculada ao programa de “Realização de Concurso Público – SOP”, sob o código 43200007.26.122.423.21183, com o elemento de despesa classificado como “Outros serviços de terceiros/Pessoa Jurídica”.

Legalidade e ratificação da contratação

A dispensa foi declarada em 28 de abril de 2025 por Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Superintendente Adjunto de Edificações da SOP, e ratificada no mesmo dia por José Valdeci Rebouças, Superintendente da autarquia. A fundamentação legal está respaldada na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), que prevê hipóteses em que a licitação pode ser dispensada, especialmente em casos de urgência.

Próximos passos e atenção ao regulamento

Com a formalização do contrato, o IDECAN será responsável por toda a execução da seleção, incluindo planejamento, organização, coordenação e aplicação das etapas do processo seletivo. Candidatos interessados devem aguardar a publicação do edital contendo todas as informações oficiais, como prazos de inscrição, critérios de avaliação e requisitos para cada cargo.

É essencial que os candidatos leiam o regulamento completo do processo seletivo assim que divulgado, pois o documento trará todas as regras fundamentais para participação, eliminação, classificação e contratação. Quando disponível, o edital deverá ser acessado diretamente pelo site oficial do IDECAN ou da SOP-CE.