O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) publicou o Edital nº 074/2025, que regula o processo seletivo para estágio de graduação em Direito na 28ª Promotoria de Justiça de Londrina, na Comarca da Região Metropolitana. São oferecidas 2 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva.

Veja os requisitos e benefícios

Podem participar estudantes matriculados a partir do 3º ano ou 5º período (em cursos de 5 anos) ou do 2º ano ou 4º período (em cursos de 4 anos) de Direito, em instituições conveniadas com o MPPR.

Os aprovados terão jornada de 4 horas diárias no período vespertino, de segunda a sexta-feira. O valor da bolsa-auxílio é de R$ 1.500 mensais, acrescido de auxílio-transporte de R$ 264 mensais.

O edital reserva 30% das vagas para candidatos negros e 10% para pessoas com deficiência, conforme legislação vigente. As cotas também se aplicam ao cadastro de reserva, e as vagas eventualmente não preenchidas serão destinadas à ampla concorrência.

Inscrições seguem até 27 de junho

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até as 19h do dia 27 de junho de 2025, por meio do formulário disponível no link:
👉 http://bit.ly/43ZCGZmc

Após o preenchimento, o candidato deve entregar presencialmente os documentos exigidos na sede do Ministério Público (Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605 – Jardim Europa – Londrina/PR), entre os dias 16 e 27 de junho de 2025, das 13h30 às 17h30:

• Cópia do RG, CPF e comprovante de residência

• Comprovante de matrícula atualizado

• Ficha de inscrição impressa e preenchida

A entrega pode ser feita por terceiros, desde que a ficha esteja assinada pelo candidato.

Candidatos com deficiência

Interessados que necessitem de condições especiais para a prova devem apresentar, até 26 de junho de 2025, laudo médico com CID e requerimento com a solicitação, no Fórum Criminal de Londrina (Av. Duque de Caxias, 689 – Jardim Igapó), das 13h30 às 17h30.

Etapas da seleção

A seleção será realizada em duas fases:

• Prova teórica, com duração de 3 horas, no dia 1º de julho de 2025, às 13h30. O local será informado posteriormente. O conteúdo abrange:

  • Direito Penal e Processual Penal

  • Legislação Penal Especial

  • Direito Constitucional

  • Legislação do Ministério Público

  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

  • Jurisprudência e atualizações legislativas

• Entrevista individual com o promotor responsável ou pessoa designada.

O candidato deve obter mínimo de 60% na prova teórica e na entrevista para ser aprovado. A nota final será a média aritmética entre as duas etapas. Em caso de empate, terá preferência o estudante com menor tempo de curso e, em seguida, o de maior idade.

Resultado e convocação

A divulgação do resultado será feita no site da Escola Superior do MPPR:
👉 https://escolasuperior.mppr.mp.br/estagios

A convocação ocorrerá por e-mail. O candidato terá 2 dias úteis para responder, com a opção de aceitar a vaga ou ser excluído do cadastro de reserva. A ausência de resposta no prazo será considerada desistência.

O prazo de validade do processo seletivo será de 1 ano, a contar da publicação do resultado final, podendo o cadastro de reserva ser utilizado por outras promotorias do MPPR, com anuência do candidato.

Leia o edital completo

O edital e o Regulamento de Estágios estão disponíveis no portal oficial da Escola Superior do MPPR:
👉 https://escolasuperior.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=360