O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) está com inscrições abertas para processo seletivo destinado ao preenchimento de 1 vaga de residente junto à Promotoria de Justiça das Fundações e do Terceiro Setor de Curitiba, além da formação de cadastro de reserva. A seleção está regulamentada pelo Edital nº 01/2025.

Atuação e benefícios do programa de residência

O candidato selecionado atuará presencialmente no período vespertino, de segunda a sexta-feira, com carga horária de 6 horas diárias. A bolsa mensal é de R$ 4.000,00, além de auxílio-transporte de R$ 264,00.

Requisitos exigidos

Para concorrer à vaga, é necessário:

• Ter concluído a graduação em Direito;

• Estar regularmente matriculado em pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, ou estágio pós-doutoral, com duração mínima de 12 meses e temática compatível com a área de atuação da promotoria;

• Possuir curso com carga mínima de 360 horas-aula e reconhecimento pelo MEC ou Conselho Estadual de Educação;

• Estar em dia com as obrigações militares (se aplicável) e no gozo dos direitos políticos;

• Ter disponibilidade para atuação presencial no período da tarde.

Inscrições até 11 de julho

As inscrições devem ser realizadas entre 23 de junho e 11 de julho de 2025, mediante envio da ficha de inscrição preenchida e assinada (física ou digitalmente) para o e-mail [email protected]. O formulário está disponível no link oficial de inscrição.

Provas e etapas da seleção

A seleção será composta por prova teórica e entrevista presencial:

• Prova teórica: marcada para 16/07/2025, às 14h, no Auditório da Escola Superior do MPPR (Rua Marechal Hermes, 910, Centro Cívico, Curitiba). A avaliação terá duração de 3 horas, com abertura dos portões às 13h.

• Entrevista presencial: com convocação individual por e-mail, WhatsApp ou site oficial, com pelo menos 5 dias de antecedência.

A prova será composta por 10 questões objetivas e discursivas, com temas como:

• Direito Constitucional (liberdade associativa, imunidade tributária e atuação do MP)

• Direito Civil (fundações, associações e organizações religiosas)

• Direito Administrativo (OSC, OS, OSCIP, CEBAS)

• Direito Processual Civil (ações civis públicas, extinção de fundações, dissolução de associações)

• Legislação específica: Lei 13.019/2014, Lei Complementar 187/2021, LGPD, entre outras.

A nota mínima para aprovação é de 70% em cada etapa. A nota final será a média das duas fases.

Cotas e validade

Há previsão de 30% de reserva para candidatos negros e 10% para pessoas com deficiência, conforme Resolução nº 01/2022-Subplan e Decreto Federal nº 3.298/1999. A seleção terá validade de 1 ano, podendo o cadastro de reserva ser aproveitado por outras unidades do MPPR.

Resultado e convocação

O resultado final será divulgado no site da Escola Superior do MPPR (escolasuperior.mppr.mp.br/estagios). A convocação seguirá a ordem de classificação, com prazo de 5 dias para manifestação após o contato oficial.

Leitura do edital

O edital completo e o regulamento do programa estão disponíveis em:
https://escolasuperior.mppr.mp.br/estagios. A leitura atenta é essencial, pois apenas o edital tem valor legal.