A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) lançou edital para seleção pública de estagiários de pós-graduação em Direito, com 1 vaga imediata na 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da comarca de Belo Horizonte, além da formação de cadastro de reserva. A bolsa-auxílio é de R$ 1.850 mensais, com auxílio-transporte de R$ 18 por dia presencial.

Confira os requisitos para participar

Para concorrer, é necessário:

• Ser bacharel em Direito;

• Estar matriculado em curso de pós-graduação em Direito com estágio previsto no projeto pedagógico;

• Ter disponibilidade para estagiar 6 horas diárias, de segunda a sexta-feira, no turno da manhã ou tarde;

• Não ter exercido estágio de pós-graduação por mais de 2 anos no MPMG;

• Estar apto a cumprir pelo menos 6 meses de estágio;

• Não possuir inscrição ativa na OAB;

• Não ter antecedentes desabonadores junto a órgãos policiais ou judiciais.

Veja como se inscrever

As inscrições devem ser feitas entre 11 e 25 de junho de 2025, exclusivamente pelo formulário online: https://forms.office.com/r/Vhdzv29ELx.

Candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para negros (30%) devem enviar a autodeclaração étnico-racial, preenchida e assinada, em formato PDF, para o e-mail: [email protected]. Pessoas com deficiência também poderão concorrer a 10% das vagas futuras, mediante envio de laudo médico conforme as regras do edital.

Etapas da seleção

A seleção será composta por prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, marcada para o dia 2 de julho de 2025, às 14h, no auditório do Procon-MPMG (Rua Gonçalves Dias, 2039 – 13º andar, Lourdes, Belo Horizonte). A duração será de 4 horas, e será permitida a consulta à legislação seca.

O conteúdo programático inclui:

• Direito Constitucional Ambiental

• Princípios Constitucionais Ambientais

• Responsabilização por dano ambiental

• Leis nº 6.938/1981, 7.347/1985 e 9.099/1995

• Direito Penal, Processo Penal, Civil e Processo Civil

Entenda a classificação e resultado

A prova será avaliada com nota de 0 a 100 pontos, sendo necessário alcançar pelo menos 60% de acertos. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade. O resultado final será divulgado no Portal do MPMG e no Diário Oficial do MPMG.

Jornada, benefícios e validade

A carga horária será de 30 horas semanais. O estagiário terá direito a:

• Bolsa-auxílio de R$ 1.850 mensais

• Auxílio-transporte de R$ 18 por dia estagiado

• Seguro contra acidentes pessoais

• Recesso remunerado de 30 dias anuais

A seleção terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período.

Acesse o edital e acompanhe atualizações

É recomendada a leitura atenta do edital completo disponível no Portal do MPMG. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos e-mails [email protected] e [email protected], ou pelos telefones (31) 3330-9996 e (31) 3768-1600.