O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) publicou o Edital nº 510/2025, que rege a seleção pública para estágio de pós-graduação em Direito. A iniciativa é voltada a estudantes regularmente matriculados em instituições conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça e visa preencher 2 vagas imediatas no Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (GEPP), em Belo Horizonte, além de formar cadastro de reserva.

Veja quem pode participar

A seleção é destinada a bacharéis em Direito matriculados em curso de pós-graduação em Direito com previsão de estágio. Entre os requisitos obrigatórios estão:

• Disponibilidade para atuar 6 horas diárias no período da tarde, de segunda a sexta-feira;

• Não possuir registro ativo na OAB;

• Não ter completado 2 anos de estágio de pós-graduação no MPMG;

• Possuir conduta compatível com a atuação no Ministério Público;

• Ter condições de cumprir ao menos 6 meses de estágio.

Também é vedada a participação de quem tenha registros que o desabonem perante órgãos policiais ou judiciais.

Entenda as vagas e cotas

Além das 2 vagas imediatas, haverá formação de cadastro de reserva. A distribuição seguirá o sistema de cotas:

• 10% das vagas para pessoas com deficiência;

• 30% das vagas para candidatos negros (pretos ou pardos).

As convocações seguirão um rodízio proporcional, conforme a lista de classificação geral, garantindo a alternância entre ampla concorrência e cotas.

Benefícios do estágio

Os estagiários selecionados terão direito a:

• Bolsa-auxílio de R$ 1.850 mensais;

• Auxílio-transporte de R$ 18 por dia presencial;

• Seguro contra acidentes pessoais;

• Recesso remunerado de 30 dias por ano.

A jornada será de 30 horas semanais, com atividades presenciais.

Veja como se inscrever

As inscrições devem ser feitas de 10 a 24 de junho de 2025, exclusivamente por meio do formulário eletrônico: https://forms.office.com/r/cQYCY2txM3.

Candidatos que optarem por cotas étnico-raciais devem enviar a autodeclaração assinada em formato PDF para [email protected], até o fim do prazo de inscrições.

Além disso, o currículo com documentação comprobatória deve ser encaminhado em formato PDF para [email protected], com o número do edital no assunto do e-mail, dentro do mesmo prazo. A não entrega elimina o candidato do processo.

Entenda as etapas da seleção

O processo seletivo será composto por três etapas:

1. Dissertação escrita (eliminatória e classificatória)

   • Data: 30 de junho de 2025, às 14h

   • Local: Av. Álvares Cabral, 1740, 1º andar, Belo Horizonte

   • Duração: 2h30, sem consulta a materiais

2. Análise curricular (eliminatória e classificatória)

   • Pontuação baseada em atividades como publicações jurídicas, monitoria, atuação em estágios e projetos acadêmicos

3. Entrevista presencial (classificatória)

   • Sede do GEPP: Av. Álvares Cabral, 1707, 7º andar, Belo Horizonte

   • Avaliação de habilidades, trajetória, interesse e comunicação

Serão convocados para a entrevista os cinco candidatos mais bem classificados na análise curricular. A nota final será composta pela soma das três etapas. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade.

Acompanhe os resultados

O resultado final será publicado no Portal do MPMG e no Diário Oficial. O prazo de validade da seleção é de 6 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

A convocação será feita por e-mail, com prazo de 2 dias úteis para resposta. O candidato poderá aceitar a vaga, solicitar reclassificação ou desistir do certame.

Orientações finais

É responsabilidade do candidato acompanhar as comunicações oficiais e manter os dados atualizados. Dúvidas sobre a inscrição devem ser enviadas ao e-mail [email protected]. Questões sobre a seleção devem ser dirigidas ao [email protected].

A leitura completa do edital é indispensável e deve ser feita diretamente no site oficial do MPMG:
🔗 Estágios | Portal do MPMG