A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) publicou o Edital nº 514/2025, que regulamenta a seleção pública de estagiários de graduação em Direito, com 1 vaga imediata para a 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, na comarca de Belo Horizonte, além da formação de cadastro de reserva.

A bolsa-auxílio mensal é de R$ 1.250, com adicional de R$ 18 por dia estagiado presencialmente a título de auxílio-transporte.

Veja quem pode participar

Podem se inscrever estudantes de Direito matriculados entre o 4º e o 8º período, em instituições de ensino conveniadas com o MPMG. É exigida disponibilidade para jornada de 6 horas diárias, no turno da tarde, de segunda a sexta-feira, em regime presencial.

Outros requisitos são:

• Ter conduta compatível com as funções do Ministério Público;

• Não ter completado 2 anos de estágio em Direito no MPMG;

• Estar apto a cumprir, no mínimo, 6 meses de estágio;

• Não possuir registros que o desabonem junto a órgãos policiais ou judiciais.

A seleção reserva 10% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros, conforme critérios estabelecidos no edital.

Saiba como se inscrever

As inscrições devem ser feitas de 11 a 25 de junho de 2025, exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível em:
🔗 https://forms.office.com/r/gxg29HGSzp

Após o envio, o candidato receberá e-mail de confirmação. Em caso de não recebimento, é necessário entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou telefone (31) 3330-9996.

Candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas devem enviar a documentação adicional exigida até o término do prazo de inscrição, conforme descrito no edital.

Prova será aplicada em 2 de julho

A seleção será composta por prova escrita, com questões objetivas e/ou discursivas, de caráter eliminatório e classificatório. A prova será realizada no dia 2 de julho de 2025, às 14h, com duração de 4 horas, na:

Sala do Procon MPMG – Rua Gonçalves Dias, nº 2039, 13º andar, Lourdes, Belo Horizonte (MG)

O conteúdo programático inclui:

• Direito Constitucional Ambiental: princípios constitucionais e responsabilização pelo dano ambiental;

• Lei nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente;

• Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais.

Será permitida consulta à legislação seca e a dicionários durante a prova.

A banca responsável pela elaboração e correção das provas será a 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte.

Entenda os critérios de aprovação

A prova será avaliada com nota de 0 a 100 pontos. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem pelo menos 60% de acertos. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade.

A classificação final será divulgada no Portal do MPMG e no Diário Oficial do órgão.
As demais datas do processo serão publicadas no site da banca organizadora.

Acompanhe a convocação

Os candidatos aprovados serão convocados por e-mail, conforme a ordem de classificação. Após o contato, será concedido prazo de 2 dias úteis para que o candidato:

• Aceite a vaga;

• Solicite reclassificação para o final da lista de espera;

• Desista do processo seletivo.

A validade do processo seletivo será de 1 ano, prorrogável por igual período, a contar da data da publicação do resultado final.

Leia o edital completo

O edital completo, publicado em 9 de junho de 2025, está disponível na página oficial do MPMG: https://www.mpmg.mp.br/

Recomenda-se a leitura atenta do documento, que é o único com valor legal e contém todas as informações obrigatórias.