A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) publicou o Edital nº 531/2025 para seleção pública de estagiários de graduação em Direito. A oferta é de 1 vaga imediata na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Viçosa, além da formação de cadastro de reserva. A bolsa-auxílio é de R$ 1.250 mensais, acrescida de R$ 18 por dia de auxílio-transporte.

Exigências e condições para o estágio

A seleção é voltada a estudantes de Direito matriculados a partir do 5º período em instituições conveniadas com o MPMG. Os candidatos devem ter disponibilidade para 6 horas diárias no turno da tarde, e estarem aptos a cumprir pelo menos 6 meses de estágio. Também não podem ter completado dois anos de estágio no MPMG anteriormente.

O estágio será presencial, com carga horária de 30 horas semanais. Os selecionados também têm direito a seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado de 30 dias por ano.

Inscrições online até 24 de junho

As inscrições devem ser feitas exclusivamente online, entre os dias 18 e 24 de junho de 2025, por meio do formulário disponível em:
👉 https://forms.office.com/r/D9c5Mivgq9

Candidatos negros que optarem por concorrer às vagas reservadas (30%) devem enviar autodeclaração assinada, em PDF, para o e-mail [email protected] até o fim do prazo. Já os candidatos com deficiência, que têm direito a 10% das vagas, precisam anexar laudo médico conforme regras do edital.

Prova será aplicada no dia 27 de junho

O processo seletivo consiste em prova escrita com questões objetivas e discursivas, marcada para o dia 27 de junho de 2025, às 14h, na sede da Promotoria em Viçosa: Rua Gomes Barbosa, 875, Centro.

A avaliação abordará conteúdos de:

• Direito Constitucional

• Direito Administrativo

• Direito Civil

• Direito Processual Civil

• Direito Penal

• Direito Processual Penal

• Direito Processual e Material Coletivo

Será permitida consulta à legislação seca durante a prova. O candidato deve obter, no mínimo, 60 pontos em uma escala de 0 a 100 para ser aprovado.

Resultado e validade

O resultado será divulgado no Portal do MPMG e no Diário Oficial do Ministério Público de Minas Gerais. A seleção terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período.

Recomendações finais

Todos os detalhes estão disponíveis no edital oficial. A leitura completa do documento é fundamental, pois apenas o edital tem valor legal. Em caso de dúvidas, o contato com a comissão organizadora pode ser feito pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (31) 3330-9996.