A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) publicou o Edital nº 535/2025, que regulamenta a seleção pública de estagiários de pós-graduação em Direito. O processo seletivo oferece 1 vaga imediata na 3ª Promotoria de Justiça de Betim (MG), além da formação de cadastro de reserva.

O estágio será presencial, com jornada de 6 horas diárias, no período da tarde. O valor da bolsa-auxílio é de R$ 1.850 mensais, acrescido de auxílio-transporte de R$ 18 por dia estagiado.

Requisitos exigidos para participar

Podem se inscrever bacharéis em Direito regularmente matriculados em cursos de pós-graduação na área jurídica, desde que:

• A instituição de ensino esteja conveniada com o MPMG;

• O projeto pedagógico do curso contemple atividades de estágio;

• O curso tenha temática relacionada à área de atuação da promotoria.

Além disso, é necessário:

• Ter disponibilidade para atuar presencialmente à tarde, de segunda a sexta-feira;

• Estar apto a cumprir pelo menos 6 meses de estágio;

• Não possuir inscrição ativa na OAB;

• Não ter realizado dois anos de estágio de pós-graduação no MPMG;

• Apresentar conduta compatível com a função.

Jornada, benefícios e local de atuação

O estágio terá carga de 30 horas semanais, e será realizado exclusivamente de forma presencial, com os seguintes benefícios:

• Bolsa-auxílio: R$ 1.850 mensais

• Auxílio-transporte: R$ 18 por dia estagiado

• Seguro contra acidentes pessoais

• Recesso remunerado de 30 dias a cada ano

A única vaga imediata é destinada à comarca de Betim, localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Inscrições vão até 24 de junho

As inscrições devem ser feitas entre os dias 18 e 24 de junho de 2025, exclusivamente por meio do formulário eletrônico:
🔗 https://forms.office.com/r/ixwcTJeMzu

Candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência ou negros devem encaminhar a documentação exigida no edital para o e-mail:
📧 [email protected]

Em caso de envio de múltiplos formulários, será considerada a última inscrição registrada dentro do prazo.

Etapas da seleção pública

A seleção será composta por prova escrita com questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de 4 horas. A aplicação ocorrerá:

🗓 Data: 26 de junho de 2025
🕒 Horário: 14h
📍 Local: Rua Inspetor Jaime Caldeira, 870 – Brasileia, Betim/MG

A prova abordará os seguintes conteúdos:

• Princípios do Direito Penal e do Direito Processual Penal

• Código Penal

• Código de Processo Penal

• Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)

• Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas)

• Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel)

Será permitida consulta à legislação sem anotações. Para aprovação, o candidato deve obter no mínimo 60 pontos em uma escala de 0 a 100.

Critérios de classificação e desempate

A classificação será feita por ordem decrescente de pontuação, com critério de desempate pela maior idade, considerando ano, mês e dia de nascimento.

A convocação dos aprovados seguirá a ordem de classificação, respeitando os percentuais de 10% para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros, conforme política de ação afirmativa do MPMG. A divulgação do resultado ocorrerá no Portal do MPMG e no Diário Oficial.

Prazo de validade e orientações finais

O prazo de validade da seleção pública será de 6 meses, podendo ser prorrogado por igual período. A contratação dependerá da conveniência da Administração.

Dúvidas devem ser encaminhadas para:
📧 [email protected] | ☎️ (31) 3330-9996
📧 [email protected] | ☎️ (31) 3596-5213

A leitura atenta do edital completo é imprescindível. O documento está disponível no site oficial:
🔗 Estágios | Portal do MPMG