A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) publicou o Edital nº 526/2025, abrindo seleção pública para estudantes de pós-graduação em Direito. O certame oferece 1 vaga imediata na 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Campo Belo (MG), além de formação de cadastro de reserva para atuação nas Câmaras Municipais conveniadas de Campo Belo, Aguanil, Cristais e Santana do Jacaré.

Saiba quem pode participar

Podem se inscrever candidatos que:

• Sejam bacharéis em Direito;

• Estejam matriculados em curso de pós-graduação em Direito com previsão de estágio no projeto pedagógico;

• Tenham disponibilidade para jornada presencial de 6 horas diárias (tarde);

• Não possuam inscrição ativa na OAB;

• Estejam aptos a cumprir pelo menos 6 meses de estágio;

• Não tenham realizado estágio de pós em Direito por mais de 2 anos no MPMG.

Bolsa e benefícios

Os estagiários receberão bolsa-auxílio e auxílio-transporte no valor total de R$ 2.200 mensais, custeados pelas quatro Câmaras Municipais conveniadas. Também terão direito a seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado de 30 dias anuais.

Inscrições vão até 04 de julho

As inscrições devem ser realizadas entre 16 de junho e 04 de julho de 2025, por meio do formulário online disponível em:
🔗 https://forms.office.com/r/jEbR2AzkDD

Candidatos negros devem preencher e enviar a autodeclaração étnico-racial, em PDF, para o e-mail: [email protected].

Provas e etapas de seleção

A seleção será composta por duas etapas:

• Prova escrita (objetiva e discursiva), com conteúdo de Direito Constitucional, Civil, Processual Civil e legislação específica, no dia 08 de julho de 2025, às 12h, em Campo Belo (Rua João Pinheiro, nº 290).

• Entrevista presencial, no mesmo dia e local, após a prova.

A prova terá valor de até 80 pontos, e a entrevista, 20 pontos. Será aprovado quem obtiver ao menos 60% de aproveitamento em cada etapa.

Cotas e classificação

Serão reservadas:

• 10% das vagas para pessoas com deficiência;

• 30% das vagas para candidatos autodeclarados negros.

A convocação dos aprovados seguirá a ordem de classificação, com chamadas por ampla concorrência e listas específicas.

Validade e acompanhamento

A seleção pública terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. O resultado final será publicado no Portal do MPMG e no Diário Oficial.

O edital completo pode ser acessado diretamente pelo Portal do MPMG. A leitura atenta do documento é essencial, pois somente ele possui validade legal.