A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) divulgou o Edital nº 543/2025, que regulamenta a seleção pública de estagiários de pós-graduação em Direito para atuação na Promotoria de Justiça de Monte Santo de Minas. O processo oferece 1 vaga imediata e formação de cadastro de reserva, com bolsa-auxílio de R$ 1.850 mensais e auxílio-transporte de R$ 18 por dia estagiado presencialmente.

Requisitos para participar da seleção pública

Podem se inscrever bacharéis em Direito regularmente matriculados em curso de pós-graduação na área jurídica, oferecido por instituição conveniada com o MPMG. Entre os requisitos, destacam-se:

• Disponibilidade para atuar em regime presencial, de segunda a sexta-feira, no período da tarde, com carga de 30 horas semanais;

• Não possuir vínculo ativo com a OAB;

• Não ter completado 2 anos de estágio de pós-graduação no MPMG;

• Ter conduta compatível com as atribuições do Ministério Público;

• Estar apto a cumprir pelo menos 6 meses de estágio.

Inscrições seguem abertas até 26 de junho

As inscrições devem ser feitas exclusivamente de forma online, por meio do formulário eletrônico disponível no link:

➡️ https://forms.office.com/r/TZ7GYUcMV8

O prazo vai de 18 a 26 de junho de 2025. Candidatos que concorrerem às vagas reservadas deverão seguir orientações adicionais:

• Pessoas negras (pretas ou pardas): enviar autodeclaração étnico-racial, assinada e em PDF, para o e-mail [email protected] até o último dia de inscrição;

• Pessoas com deficiência: anexar laudo médico conforme exigências do edital, com CID-10 e data de emissão dentro do prazo estabelecido.

Etapas do processo seletivo

O processo seletivo será composto por duas fases:

Primeira etapa – Prova discursiva

• Data: 1º de julho de 2025

• Horário: 14h

• Local: Rua Dr. Pedro Paulino da Costa, nº 193 – Centro, Monte Santo de Minas/MG

• Duração: 2 horas

• Conteúdo programático: Direito Constitucional, Penal, Processual Penal, Administrativo, Civil e Processual Civil.

A prova vale até 90 pontos. Serão classificados para a segunda etapa os candidatos que obtiverem nota mínima de 54 pontos (60%).

Segunda etapa – Entrevista

• Data: 8 de julho de 2025, às 14h

• Local: mesmo endereço da prova escrita

• Avaliação: postura, experiências anteriores e conhecimento jurídico (nota máxima de 10 pontos).

Sistema de cotas

O edital reserva:

• 10% das vagas para pessoas com deficiência;

• 30% das vagas para candidatos negros.

A convocação seguirá sistema de alternância entre as listas de ampla concorrência, candidatos com deficiência e candidatos negros. Em caso de empate, será priorizado o candidato de maior idade.

Classificação e convocação

A pontuação final será a soma das duas etapas. A classificação final será publicada no Portal do MPMG e no Diário Oficial do MPMG.

As convocações serão feitas por e-mail. Após ser chamado, o candidato terá 2 dias úteis para:

• Confirmar interesse e aceitar a vaga;

• Solicitar reclassificação para o fim da lista de espera;

• Desistir da seleção.

Estágio e benefícios

O estágio será realizado presencialmente e inclui:

• Bolsa mensal de R$ 1.850,00

• Auxílio-transporte de R$ 18,00 por dia estagiado

• Seguro contra acidentes pessoais

• Recesso remunerado de 30 dias por ano

Validade e edital completo

A validade do processo seletivo é de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período. A contratação está condicionada à necessidade e conveniência da unidade.

O edital completo, com todas as regras, está disponível no Portal do MPMG:
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