A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) publicou o Edital nº 523/2025, que regulamenta a seleção pública para estagiários de graduação em Direito. O certame oferece 2 vagas imediatas para atuação na 18ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Igualdade Racial, Apoio Comunitário e Fiscalização da Atividade Policial, com sede em Belo Horizonte, além de formação de cadastro de reserva.

Confira os requisitos para participar

Podem participar estudantes regularmente matriculados a partir do 5º período do curso de Direito em instituições de ensino conveniadas com o MPMG. Também é exigida:

• Disponibilidade para jornada de 6 horas diárias, no turno da tarde;

• Conduta compatível com as atribuições do Ministério Público;

• Não ter completado 2 anos de estágio em Direito no MPMG;

• Possibilidade de cumprir pelo menos 6 meses de estágio;

• Ausência de registros desabonadores em órgãos policiais ou judiciais.

Veja os benefícios do estágio no MPMG

O estágio será realizado de forma presencial, com jornada de 30 horas semanais. Os benefícios oferecidos são:

• R$ 1.250 mensais de bolsa-auxílio;

• R$ 18 por dia de auxílio-transporte;

• Seguro contra acidentes pessoais;

• Recesso remunerado de 30 dias anuais, conforme normas internas.

Inscrições vão até 24 de junho

As inscrições devem ser feitas exclusivamente online, no formulário disponível em:
👉 https://forms.office.com/r/T6GRyXhHF7
📅 Prazo: de 13 a 24 de junho de 2025

Candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas para negros devem encaminhar a autodeclaração étnico-racial em PDF para o e-mail: [email protected], até o último dia do prazo.

Já os candidatos com deficiência devem enviar laudo médico com especificações da condição e CID-10, emitido em até 12 meses antes do fim das inscrições.

Etapas do processo seletivo

A seleção será composta por duas fases:

1ª Etapa – Prova escrita (eliminatória e classificatória)

Será aplicada uma prova discursiva com base nos seguintes conteúdos:

• Direito Processual Penal (com foco em audiência de custódia);

• Direito Penal e Controle da Atividade Policial;

• Aplicação da Lei Penal no Espaço;

• Tribunal do Júri;

• Justiça Militar;

• Redação jurídica argumentativa.

📍 Data: 27 de junho de 2025
⏰ Horário: 13h
📌 Local: Av. Álvares Cabral, 1740, 1º andar – Santo Agostinho, Belo Horizonte (MG)
🕓 Duração: 4 horas
📖 Permitida consulta à legislação seca

A nota máxima será de 100 pontos e serão classificados para a próxima etapa os 8 primeiros colocados. É necessário obter ao menos 50% da pontuação para avançar.

2ª Etapa – Entrevista (eliminatória e classificatória)

A entrevista avaliará:

• Postura, desenvoltura e apresentação pessoal (6 pontos);

• Experiências anteriores (4 pontos);

• Conhecimento jurídico (10 pontos).

Serão desclassificados os candidatos que obtiverem menos de 60% dos pontos nesta fase.

Critérios de classificação e convocações

A nota final será a soma das pontuações obtidas nas duas etapas. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade.

A convocação oficial será feita por e-mail, com prazo de 2 dias úteis para manifestação. O candidato poderá aceitar a vaga, solicitar reclassificação para o fim da lista ou desistir. A desistência é considerada irrevogável.

Vagas reservadas

Durante a validade da seleção, serão reservadas:

• 10% das vagas para pessoas com deficiência;

• 30% das vagas para candidatos negros, conforme critérios do IBGE.

As regras de comprovação, autodeclaração e eventual verificação fenotípica estão detalhadas no edital.

Resultado e validade

O resultado final será publicado no Portal do MPMG e no Diário Oficial. A seleção terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período.

Leia o edital completo

O edital está disponível para consulta no Portal do MPMG:
🔗 Estágios | MPMG

A leitura atenta do documento é fundamental, pois somente o edital possui valor legal.