A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou o Edital nº 546/2025, que trata da seleção pública para estágio de graduação em Direito nas Promotorias de Justiça da comarca de Iturama (MG). O processo visa à formação de cadastro de reserva, com vagas nas submodalidades bolsista e conveniado.

Confira os requisitos para participar

Podem participar estudantes de Direito a partir do 3º período (ou 2º ano), matriculados em instituições conveniadas ao MPMG. Também é necessário:

• Disponibilidade para estágio presencial de 6 horas diárias (bolsista) ou 5 horas diárias (conveniado);

• Não ter completado dois anos de estágio no MPMG;

• Ter conduta compatível com as atribuições do Ministério Público;

• Possuir mínimo de seis meses disponíveis para estágio;

• Estar sem registros desabonadores junto a órgãos policiais ou judiciais.

As vagas vinculam-se aos convênios com os municípios de Carneirinho (E009/2023), Limeira do Oeste (E061/2025) e União de Minas (E010/2020).

Veja os valores das bolsas e benefícios

• Bolsa-auxílio (bolsista): R$ 1.250 mensais

• Auxílio-transporte (bolsista): R$ 18 por dia presencial

• Bolsa-auxílio (conveniado): 1 salário mínimo vigente

• Auxílio-transporte (conveniado): incluso

• Recesso remunerado de 30 dias por ano

• Seguro contra acidentes pessoais

Saiba como se inscrever

As inscrições serão realizadas de 23 de junho a 25 de julho de 2025, por meio do formulário eletrônico disponível em:
🔗 https://forms.office.com/r/sAuyfsSYJT

A confirmação será enviada por e-mail logo após o envio do formulário. Candidatos às vagas reservadas devem observar:

• Pessoas com deficiência (PCD): 10% das vagas

  • Exige envio de laudo médico recente (até 6 meses) com CID

• Candidatos negros: 30% das vagas

  • Exige envio de autodeclaração étnico-racial, assinada e em PDF

Os documentos devem ser encaminhados ao e-mail: [email protected], até o último dia do prazo.

Entenda as etapas da seleção

A seleção pública para estágio em Direito no MPMG será composta por duas fases:

Primeira etapa – Prova escrita

• Data: 8 de agosto de 2025, às 8h30

• Duração: 3 horas

• Local: Avenida Campina Verde, nº 1395, Centro, Iturama/MG

• Formato: Questões objetivas e discursivas

• Nota máxima: 80 pontos

• Conteúdos:

  • Direito Penal, Civil, Constitucional e Administrativo

  • Direito Processual Penal e Civil

  • Direito Eleitoral, do Consumidor e Coletivo

  • Criminologia, ECA, Execução Penal, Legislação Extravagante e Teoria do MP

Segunda etapa – Entrevista

• Data: 12 de agosto de 2025, às 14h

• Local: mesmo endereço da prova

• Critérios avaliados:

  • Postura e apresentação: até 10 pontos

  • Participação em seminários, palestras ou cursos: até 6 pontos

  • Experiências jurídicas anteriores: até 4 pontos

• Nota máxima: 20 pontos

Só avançam à entrevista os candidatos com mínimo de 40 pontos na primeira etapa.

Veja como será a classificação

A classificação final observará a soma das notas das duas etapas. Em caso de empate, será priorizado o candidato de maior idade.

A ordem de convocação respeitará a distribuição entre listas de ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos negros. Os resultados serão divulgados no Portal do MPMG e no Diário Oficial do Ministério Público de Minas Gerais.

Acompanhe a convocação e nomeação

A convocação será feita por e-mail pela Diretoria de Estágios do MPMG, conforme surgimento de vagas. O candidato terá dois dias úteis para:

• Aceitar a vaga;

• Solicitar reclassificação para o final da lista;

• Desistir do processo seletivo (decisão irreversível).

A validade da seleção pública é de 1 ano, prorrogável por igual período.

Consulte o edital completo

Para informações oficiais e obrigações legais, consulte o edital completo disponível no site do MPMG. Dúvidas podem ser encaminhadas aos e-mails:

• [email protected] (inscrições e documentação)

• [email protected] (provas e resultados)