A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou o Edital nº 517/2025, que trata da seleção pública para estágio de graduação em Direito, com 1 vaga imediata na 7ª Promotoria de Justiça da comarca de Betim/MG, além da formação de cadastro de reserva.

A seleção é voltada a estudantes de Direito regularmente matriculados a partir do 3º período, em instituições de ensino conveniadas ao MPMG.

Veja os requisitos e benefícios do estágio

Para participar, o candidato deve ter disponibilidade para cumprimento presencial de 6 horas diárias, no período da tarde, totalizando 30 horas semanais. Outros pré-requisitos incluem:

• Estar apto a cumprir, no mínimo, 6 meses de estágio;

• Não ter realizado estágio anterior no MPMG por período igual ou superior a 2 anos;

• Ter conduta compatível com as funções do Ministério Público;

• Não possuir antecedentes policiais ou judiciais.

Os estagiários terão direito a:

• Bolsa-auxílio de R$ 1.250 mensais;

• Auxílio-transporte de R$ 18 por dia estagiado presencialmente;

• Seguro contra acidentes pessoais;

• Recesso remunerado de 30 dias anuais, conforme regulamentação interna.

Saiba como se inscrever

As inscrições estão abertas de 10 de junho a 8 de julho de 2025, exclusivamente por meio do formulário:
🔗 https://forms.office.com/r/QG2Ubir6G9

O candidato receberá confirmação por e-mail após o envio. Quem optar por concorrer às vagas reservadas deve enviar documentação adicional:

• Pessoas com deficiência (10%): laudo médico com CID e CPF;

• Candidatos negros (30%): autodeclaração étnico-racial assinada, enviada em PDF para [email protected].

Entenda as etapas da seleção pública MPMG 2025

O processo seletivo será composto por duas etapas:

1. Prova escrita (eliminatória e classificatória)

A prova será aplicada em 11 de julho de 2025, às 13h, na Rua Inspetor Jaime Caldeira, 870, Brasiléia, Betim/MG, com duração de 3 horas.

O conteúdo programático inclui:

• Código Penal e Código de Processo Penal

• Inquérito policial, ação penal e prescrição

• Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)

• Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003)

• Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997)

• Princípios de Direito Penal e Teoria da Pena

• Procedimentos da legislação especial

Será permitida apenas consulta à legislação seca, sem anotações.

2. Entrevista (eliminatória e classificatória)

Os 10 primeiros colocados na prova serão convocados para entrevista, em data a ser definida. Serão avaliados:

• Desempenho acadêmico

• Histórico profissional

• Interesse e conhecimento na área criminal

• Cultura geral

Para ser aprovado, o candidato deve obter mínimo de 50% dos pontos em cada etapa.

Acompanhe os resultados e convocação

A classificação final será por ordem decrescente de nota, com desempate por maior idade. O resultado será divulgado no Portal do MPMG e no Diário Oficial.

A convocação será feita por e-mail. O candidato convocado terá 2 dias úteis para:

• Aceitar a vaga;

• Solicitar reclassificação para o final da lista;

• Desistir do processo.

A validade da seleção é de 6 meses, prorrogável.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (31) 3596-5185. Problemas na inscrição devem ser comunicados pelo e-mail [email protected].

📌 A leitura do edital completo é indispensável. Apenas o documento oficial tem validade jurídica.