O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) publicou edital de processo seletivo para admissão de residente na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quedas do Iguaçu/PR. A seleção oferta 1 vaga imediata, além de formação de cadastro de reserva, com bolsa-auxílio de R$ 4.000 mensais e auxílio-transporte de R$ 264.

Saiba quem pode participar

Podem participar candidatos com formação superior em Direito que estejam regularmente matriculados em programa de pós-graduação nas modalidades lato sensu (especialização), stricto sensu (mestrado ou doutorado) ou pós-doutorado, com duração mínima de 12 meses e carga horária de pelo menos 360 horas-aula. O curso deve ser compatível com a área de atuação da Promotoria e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou por Conselho Estadual de Educação.

Também são exigidos:

• Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares

• Estar no gozo dos direitos políticos

• Ter disponibilidade de 6 horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período vespertino (entre 12h e 19h)

Como se inscrever no processo seletivo

As inscrições estarão abertas de 10/06/2025 a 23/06/2025 e devem ser feitas exclusivamente por e-mail, enviado para: [email protected], aos cuidados da assessora Sabrina Dias Cordeiro.

O e-mail deve conter obrigatoriamente:

• Nome completo

• Data de nascimento

• Número de documento de identidade

• E-mail e telefones de contato

Inscrições incompletas serão desconsideradas. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (46) 98813-8532.

Prova será aplicada no dia 25 de junho

A prova teórica será realizada em 25/06/2025, às 09h30, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum de Quedas do Iguaçu, localizado na Rua das Palmeiras, nº 1275, Centro.

A avaliação terá duração de 2 horas e poderá conter questões objetivas e/ou discursivas, abordando os seguintes conteúdos:

• Constituição Federal (Capítulo IV, Seção I)

• Direito Penal e Direito Processual Penal

• Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais)

• Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)

• Direito Civil (pessoas naturais, tutela, curatela, decisão apoiada e direito de família)

• Direito Processual Civil (arts. 42 a 66 e 176 a 181 do CPC)

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

Candidatos devem comparecer ao local com 30 minutos de antecedência, portando documento de identidade original com foto, caneta esferográfica preta ou azul, lápis e borracha.

Etapas de seleção e critérios de avaliação

A seleção será composta por:

• Prova teórica (nota de 0 a 10, caráter eliminatório e classificatório)

• Entrevista individual com a promotora responsável (nota de 0 a 10)

Será eliminado o candidato que obtiver menos de 50% de aproveitamento em qualquer uma das etapas. Para candidatos cotistas (negros ou pessoas com deficiência), é exigido o mesmo percentual mínimo para aprovação.

A nota final será a média aritmética entre a prova e a entrevista. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade.

O resultado final será divulgado na página oficial da Escola Superior do MPPR:
escolasuperior.mppr.mp.br/estagios

Entenda como será feita a convocação

Os candidatos aprovados serão convocados por e-mail ou WhatsApp, respeitando a ordem de classificação. Após o chamamento, o candidato terá 5 dias úteis para:

• Aceitar a vaga

• Desistir definitivamente da seleção

• Solicitar reposicionamento para o fim da lista de aprovados

Em caso de desistência, será convocado o próximo classificado. Após aceitar a vaga, o candidato deverá se apresentar em até 10 dias, com os documentos exigidos.

Acompanhe o edital completo

O edital e o Regulamento do Programa de Residência estão disponíveis na página da Divisão de Estágios do MPPR:
https://escolasuperior.mppr.mp.br/estagios

A seleção pública terá validade de 1 ano, contada a partir da data de divulgação do resultado final. Candidatos devem acompanhar todas as atualizações no site oficial, inclusive convocações e avisos.