O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) abriu processo seletivo para admissão de residente em Direito na Central de Atendimento ao Cidadão de Foz do Iguaçu, conforme o Edital nº 01/2025, retificado. A seleção oferece 1 vaga imediata e prevê formação de cadastro de reserva.

O candidato aprovado terá direito a bolsa-auxílio de R$ 4.000 mensais, além de auxílio-transporte no valor de R$ 264 mensais.

Confira os requisitos para participar

Podem se inscrever candidatos que atendam aos seguintes critérios:

• Graduação completa em Direito;

• Matrícula ativa em curso de pós-graduação lato sensu (especialização), stricto sensu (mestrado ou doutorado) ou em estágio pós-doutoral na área jurídica;

• O curso de pós-graduação deve possuir mínimo de 360 horas-aula e estar vinculado a instituição reconhecida pelo MEC ou Conselho Estadual de Educação;

• A formação deve ser compatível com a área de atuação do MPPR;

• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se for o caso, militares;

• Ter disponibilidade de 6 horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período vespertino;

• Estar em pleno gozo dos direitos políticos.

Inscrições vão até 27 de junho

As inscrições devem ser feitas de 09 a 27 de junho de 2025, exclusivamente de forma remota. Os interessados devem:

1. Preencher o formulário no link:
   https://forms.gle/CATJPR8BxzFXLjYVA

2. Enviar o currículo atualizado para o e-mail: [email protected]

Para esclarecimentos, o MPPR disponibiliza o telefone (45) 3308-1317 e o mesmo e-mail acima.

Prova será aplicada em 4 de julho

A prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada em 04 de julho de 2025, às 13h30, na sede do MPPR em Foz do Iguaçu (Rua Epifanio Sosa, nº 111, Polo Centro). O exame terá duração de 3 horas e contará com questões objetivas e discursivas.

Os temas exigidos incluem:

• Processo Civil (ação, jurisdição e competência)

• Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)

• Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003)

• Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783 do Código Civil)

• Direitos Humanos (CF/88 e Declaração Universal)

• Direitos Difusos e Coletivos (noções gerais)

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

• Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)

• Direito Penal – Parte Geral

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

• Estrutura e atribuições do Ministério Público

• Língua Portuguesa

Não será permitida a consulta a qualquer material durante a prova.

Entrevista compõe segunda etapa

Os candidatos com nota mínima de 6 pontos na prova teórica serão convocados para entrevista individual, também com pontuação de 0 a 10. A nota final corresponderá à média aritmética das duas etapas. Serão desclassificados os candidatos com nota final inferior a 6 pontos.

Cotas e classificação

A seleção reserva:

• 30% das vagas para candidatos negros;

• 10% das vagas para pessoas com deficiência.

A reserva será aplicada conforme surgimento de novas vagas ou aproveitamento do cadastro de reserva. Em caso de desistência de candidato cotista, será convocado o seguinte classificado da mesma cota. Vagas não preenchidas retornarão à ampla concorrência.

O critério de desempate será a maior idade do candidato, considerando ano, mês e dia de nascimento.

Resultado e validade

O resultado final será publicado na página da Escola Superior do Ministério Público do Paraná:
https://escolasuperior.mppr.mp.br/estagios

O prazo de validade do processo seletivo é de 1 ano, contado a partir da divulgação do resultado. O MPPR poderá, a seu critério, utilizar o cadastro de reserva em outras unidades. O candidato será consultado antes da convocação para unidade diversa.

Acompanhe atualizações e leia o edital

As comunicações oficiais, incluindo convocações e eventuais retificações, serão feitas por e-mail ou WhatsApp, com base nos dados informados na inscrição. O não retorno no prazo de 2 dias úteis implicará em desistência automática.

O edital completo, formulários de autodeclaração e regulamento do programa de residência estão disponíveis no site da Escola Superior do MPPR. A leitura atenta do edital é obrigatória e possui validade legal.