A Promotoria de Justiça da Comarca de Barracão, no Paraná, abriu seleção pública para estágio de graduação em Direito, com formação de cadastro de reserva. A iniciativa é organizada pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) e destina-se a estudantes regularmente matriculados a partir do 3º ano ou 5º período, em instituições de ensino conveniadas com o órgão.

Bolsa e jornada do estágio no MPPR

O estágio prevê bolsa-auxílio de R$ 1.500 mensais e auxílio-transporte de R$ 264 mensais, para jornada de 4 horas diárias no período da tarde, de segunda a sexta-feira, conforme a retificação do edital n.º 02/2025.

Quem pode participar da seleção

Podem se inscrever estudantes que atendam aos seguintes critérios:

• Estar cursando a partir do 3º ano ou 5º período, em cursos de 5 anos, ou a partir do 2º ano ou 4º período, em cursos de 4 anos;

• Estar matriculado em instituição conveniada com o MPPR;

• Ter disponibilidade para estagiar no período da tarde;

• Não ter cumprido dois anos completos de estágio de graduação em Direito no MPPR;

• Apresentar conduta compatível com as atividades institucionais.

Inscrições seguem até 20 de junho

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por e-mail, no período de 10/06/2025 a 20/06/2025.

O candidato deve enviar o pedido para [email protected], aos cuidados de Jonas Haskel, contendo:

• Nome completo;

• Data de nascimento;

• Número do documento de identidade;

• E-mail, telefone e número de WhatsApp;

• Comprovante de matrícula;

• Currículo atualizado.

Pedidos enviados sem a documentação exigida serão indeferidos. Para dúvidas, o contato deve ser feito pelo telefone ou WhatsApp: (49) 3644-1074.

Provas serão aplicadas em 27 de junho

A seleção será composta por duas etapas:

1. Prova teórica (eliminatória e classificatória): marcada para o dia 27/06/2025, às 13h30, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum de Barracão (Rua Doze, nº 710). A avaliação terá questões objetivas e discursivas sobre os seguintes temas:

• Direito Constitucional

• Direito Penal e Processual Penal

• Execução Penal

• Direito Civil e Processual Civil

• Estatuto da Criança e do Adolescente

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

• Direitos Difusos e Coletivos

• Atuação extrajudicial do Ministério Público

2. Entrevista (classificatória e eliminatória): realizada com o promotor de Justiça ou representante designado.

Para aprovação, o candidato deve obter nota mínima de 50% em cada fase. A nota final será a média aritmética entre a prova e a entrevista.

Classificação e convocação

A classificação final seguirá a ordem decrescente da média final. Em caso de empate, serão utilizados os seguintes critérios:

1. Menor tempo de curso;

2. Maior idade (ano, mês e dia de nascimento).

A convocação será feita por e-mail, conforme dados fornecidos na inscrição. O candidato terá 2 dias úteis para responder. O não retorno será considerado como desistência irretratável.

Vigência e aproveitamento do cadastro

A validade da seleção será de 1 ano, contado da divulgação do resultado final. O cadastro de reserva poderá ser utilizado, a critério do MPPR, por outras promotorias. O candidato poderá aceitar a nova vaga ou optar por permanecer no cadastro original.

Acompanhe atualizações e leia o edital

Todas as informações, convocações e resultados serão publicados no site oficial da Escola Superior do Ministério Público do Paraná, no endereço:

👉 https://apps.mppr.mp.br/PortaleAdm/app/editalEstagiario

A leitura atenta do edital completo e do Regulamento de Estágios do MPPR é indispensável, pois são os únicos documentos com valor legal.