O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) está com processo seletivo aberto para residente em Engenharia Ambiental. A oportunidade é para atuação na 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Londrina, com 1 vaga imediata e formação de cadastro de reserva.

Os aprovados receberão bolsa-auxílio de R$ 4.000 mensais, além de auxílio-transporte de R$ 264.

Confira os requisitos para participar

Podem se candidatar profissionais com formação superior em Engenharia Ambiental que estejam matriculados em programas de pós-graduação lato sensu (especialização), stricto sensu (mestrado ou doutorado) ou em estágio pós-doutoral, desde que a instituição seja reconhecida pelo MEC ou Conselho Estadual de Educação e o curso tenha carga mínima de 360 horas-aula e compatibilidade temática com a área de atuação da promotoria.

Também é necessário:

• Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais

• Ter disponibilidade para jornada de 6 horas diárias, no período vespertino, de segunda a sexta-feira

• Estar no gozo dos direitos políticos

Veja como se inscrever até 26 de junho

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas de 10 a 26 de junho de 2025, por meio do formulário disponível em: http://bit.ly/3HpRokL.

Para confirmar a inscrição, o candidato deve entregar presencialmente, entre 12h e 19h, na sede do MPPR (Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, Londrina/PR), os seguintes documentos:

• Cópias do RG e CPF

• Comprovante de matrícula atualizado e compatível com a área da vaga (não será aceito histórico escolar ou contrato)

• Ficha de inscrição preenchida, fornecida pelo site

A entrega poderá ser realizada por terceiros, desde que a ficha esteja assinada pelo candidato.

Prova será aplicada no dia 30 de junho

A prova teórica será realizada em 30 de junho de 2025, às 9h, no Auditório do Ministério Público em Londrina (endereço acima). A duração será de 3 horas. Os participantes devem comparecer com 30 minutos de antecedência, portando documento oficial com foto, caneta preta ou azul, lápis e borracha.

A avaliação será composta por questões objetivas e discursivas sobre os seguintes temas:

• Constituição Federal (arts. 127 a 129 e 225)

• Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

• Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

• Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998)

• Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)

• Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB)

• Lei dos Agrotóxicos (Lei nº 7.802/1989)

• Resoluções CONAMA, SEDEST e Instruções Normativas IAT

• Licenciamento Ambiental (federal e estadual)

• EIA/RIMA

• Processos de ETA e ETE

• Educação Ambiental

• Poluição hídrica e atmosférica

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018)

A segunda etapa será uma entrevista individual com a promotora titular ou pessoa indicada.

Entenda os critérios de aprovação

Cada etapa (prova e entrevista) valerá até 10 pontos. Será eliminado o candidato que obtiver menos de 5 pontos em qualquer uma das etapas. A nota final será a média aritmética das duas pontuações. Em caso de empate, terá preferência o candidato com maior idade.

Inclusão de candidatos negros e com deficiência

O edital reserva:

• 30% das vagas para candidatos negros, conforme Resolução PGJ 4171/2016

• 10% para pessoas com deficiência, de acordo com a Lei nº 11.788/2008

Candidatos com deficiência que desejarem atendimento diferenciado na prova devem entregar requerimento e laudo médico com CID até 26 de junho, das 12h às 19h, no Fórum Criminal (Av. Duque de Caxias, nº 689, Jardim Igapó – Londrina/PR).

Acompanhe as convocações

O resultado será divulgado na página da Escola Superior do MPPR. As convocações ocorrerão por e-mail ou WhatsApp. Após ser chamado, o candidato terá 5 dias para se manifestar. Caso aceite a vaga, deverá comparecer à sede do MPPR em até 3 dias úteis com a documentação exigida.

Validade e orientações finais

O processo seletivo terá validade de 1 ano, a partir da divulgação do resultado final, e poderá ser prorrogado. Todas as atualizações oficiais serão publicadas no site:
🔗 https://escolasuperior.mppr.mp.br/estagios — seção “Vagas disponíveis”.

É essencial que o candidato leia o edital completo, disponível no mesmo endereço, pois somente o documento oficial tem valor legal.