A Defensoria Pública da União (DPU) em Uberlândia (MG) publicou edital de seleção pública para ingresso no seu Programa de Residência Jurídica, conforme o Diário Oficial da União de 18/06/2025. O processo seletivo oferece 2 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para bacharéis em Direito matriculados em cursos de pós-graduação na área jurídica.

Programa oferece bolsa de R$ 3.000 mensais

Os residentes receberão bolsa-auxílio de R$ 3.000 mensais, além de auxílio-transporte de R$ 8 por dia presencial e seguro contra acidentes pessoais. A carga horária será de até 30 horas semanais, com jornada prioritariamente presencial, nas dependências da DPU em Uberlândia.

A duração máxima da residência é de 36 meses, e não há vínculo empregatício ou estatutário com a instituição.

Inscrições vão até 24 de junho por e-mail

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo e-mail [email protected], entre os dias 18 e 24 de junho de 2025, conforme o horário oficial de Brasília.

Para participar, é necessário:

• Ser graduado em Direito

• Estar matriculado em curso de pós-graduação (mínimo de 360 horas) reconhecido pelo MEC ou Conselho Estadual de Educação

• Residir em Uberlândia (MG)

Cada candidato pode se inscrever uma única vez e deve anexar os documentos exigidos no edital.

Seleção será feita por análise curricular e entrevistas

A seleção será conduzida de forma simplificada, por meio de análise curricular, podendo incluir entrevistas e outras formas de avaliação de conhecimento. Os critérios envolvem:

• Histórico acadêmico

• Experiência anterior em estágio ou advocacia voluntária

• Pertinência entre pós-graduação e atuação da DPU

• Possíveis vínculos anteriores com instituições do sistema de justiça

A análise dos currículos ocorrerá de 25 a 27/06/2025. O resultado preliminar será divulgado em 30/06/2025, com prazo de recursos até 02/07/2025. A publicação do resultado final está prevista para 04/07/2025, e as convocações começam em 07/07/2025.

Vagas têm cotas para grupos sociais específicos

O edital assegura reservas de vagas durante a vigência do processo para os seguintes grupos:

• 10% para pessoas com deficiência (PCD)

• 30% para pessoas negras (pretas ou pardas)

• 2% para pessoas trans ou travestis

• 5% para pessoas indígenas

Cada categoria deve seguir os critérios e apresentar as documentações específicas conforme detalhado no edital.

Documentação e contratação

Os candidatos aprovados serão convocados por e-mail ou telefone e deverão apresentar documentos como:

• CPF, RG e comprovante de residência

• Diploma de graduação e matrícula na pós

• Declarações específicas previstas no edital

• Termo de compromisso de residência jurídica

A contratação será formalizada por termo de compromisso entre o residente e a DPU.

Acompanhe o edital completo

Todas as informações sobre o processo, critérios de seleção e exigências legais estão detalhadas no edital publicado no Diário Oficial da União. A leitura atenta do documento é essencial, já que ele é o único instrumento com validade legal.