A Promotoria de Justiça da Comarca de Terra Boa, vinculada ao Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), divulgou o Edital nº 02/2025 referente ao processo seletivo para residente jurídico. A seleção oferece 1 vaga imediata, além de formação de cadastro de reserva, com bolsa-auxílio de R$ 4.000 mensais e auxílio-transporte de R$ 264 mensais.

Inscrições seguem até 03 de julho

As inscrições devem ser realizadas de 16/06/2025 a 03/07/2025, por meio de formulário online disponível no link https://forms.gle/UEr6xrzJcPoWHL6y9 ou via link curto bit.ly/RJ25TB.

Somente poderão se inscrever candidatos que tenham concluído a graduação em Direito e estejam matriculados em programa de pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado ou estágio pós-doutoral) na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas-aula e duração de pelo menos 12 meses a contar do início do contrato.

A inscrição exige o preenchimento correto dos dados e a indicação da data de colação de grau. Informações incorretas ou ausência de comprovação podem levar à eliminação do candidato. Dúvidas devem ser encaminhadas via WhatsApp para o número (44) 3641-1169.

Vaga e requisitos

A oportunidade é para atuação presencial na Promotoria de Justiça de Terra Boa, com carga horária de 6 horas diárias, no período vespertino, de segunda a sexta-feira.

Além da escolaridade e matrícula em pós-graduação, são exigidos:

• Graduação completa em Direito;

• Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (se for o caso);

• Ter disponibilidade para trabalho presencial;

• Compatibilidade entre o curso e a área de atuação do MPPR.

Etapas da seleção

O processo seletivo será composto por duas fases:

1ª fase – Prova teórica (eliminatória e classificatória):
Agendada para 07/07/2025, às 13h30, na Rua Manoel Pereira Jordão, 120 – Edifício Fórum – Terra Boa/PR. A prova terá duração de 4 horas e poderá conter questões objetivas e/ou discursivas, com conteúdos de:

• Direito Constitucional (arts. 5º e 127 a 130 da CF/88)

• Direito Penal e Processual Penal

• Direito Civil e Processual Civil

• Estatuto da Criança e do Adolescente

• Leis nº 9.099/95, 11.343/06, 11.340/06 e LGPD

2ª fase – Entrevista:
Será realizada com o Promotor de Justiça responsável ou pessoa designada, em data a ser comunicada por WhatsApp ou e-mail.

Avaliação e classificação

A prova será avaliada com nota de 0 a 10. Serão convocados para entrevista os três melhores classificados da ampla concorrência e todos os candidatos de cotas que alcançarem pelo menos 50% de aproveitamento.

A nota final será a média aritmética das duas fases. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade.

Sistema de cotas

O processo seletivo reserva:

• 30% das vagas para pessoas negras, conforme a Resolução nº 01/2022-Subplan;

• 10% para pessoas com deficiência, conforme a Lei Federal nº 11.788/2008.

As cotas serão aplicadas à medida que surgirem novas vagas, inclusive no cadastro de reserva. Caso o candidato cotista desista, será convocado o próximo da respectiva cota.

Resultado e validade

O resultado final será divulgado no site da Escola Superior do MPPR (mppr.mp.br/escolasuperior) e informado diretamente aos aprovados. A validade do processo seletivo é de 1 ano, contado a partir da divulgação dos resultados, podendo ser prorrogado a critério do MPPR.

A convocação será realizada via WhatsApp ou e-mail, com prazo de 24 horas para resposta. O não retorno dentro do prazo será considerado como desistência.

Leia o edital completo

O edital e demais informações oficiais estão disponíveis no portal da Escola Superior do MPPR, na seção “Quero Estagiar”, em https://site.mppr.mp.br/escolasuperior/Pagina/Estagio. A leitura atenta do documento é essencial, pois somente o edital possui valor legal.