O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou o edital nº 04/2025 para seleção pública de estágio em Direito na comarca de Igarapé-MG. O processo seletivo oferece vagas e cadastro de reserva para estudantes regularmente matriculados entre o 3º e o 7º período da graduação em Direito.

A jornada do estágio será de 30 horas semanais, com expediente diário de 6 horas. O estagiário receberá bolsa de R$ 1.333,00 mensais, além de auxílio-transporte de R$ 231,00.

Veja como se inscrever

As inscrições estão abertas de 16/06/2025 até 23h59 de 16/07/2025, exclusivamente por meio do formulário disponível em: https://forms.gle/FFf8rzciJSCULiQy6. Não será cobrada taxa de inscrição.

O candidato deve preencher os dados pessoais solicitados, incluindo informações como CPF, data de nascimento e período em curso. A confirmação da inscrição será enviada por e-mail. Caso não receba até 17/07/2025, é necessário entrar em contato pelo telefone (31) 9 8275-8461 ou e-mail [email protected].

Entenda as cotas disponíveis

O edital reserva:

• 10% das vagas para pessoas com deficiência, conforme a legislação vigente;

• 30% das vagas para candidatos negros, seguindo critérios de autodeclaração e possível procedimento de heteroidentificação.

Ambas as modalidades de cotas têm critérios específicos detalhados no edital.

Confira as etapas da seleção

O processo seletivo contará com prova objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, marcadas para o dia 26/07/2025, às 14h, no Fórum da Comarca de Igarapé, localizado na Rua Manoel Franco Amaral, nº 450, bairro Cidade Jardim.

• A prova objetiva conterá 20 questões de múltipla escolha, com conteúdo de disciplinas jurídicas básicas. Cada questão valerá 1 ponto.

• A prova discursiva consistirá em um texto dissertativo-argumentativo entre 20 e 30 linhas, valendo até 20 pontos.

A nota final será calculada pela soma das provas objetiva e discursiva, com valor total de até 40 pontos. Será considerado habilitado o candidato que atingir pelo menos 50% do total.

Veja o conteúdo programático

A prova cobrará os seguintes conteúdos:

• Direito Constitucional: arts. 1º ao 17 da CRFB/88

• Direito Civil: arts. 1º ao 188 do CC/2002

• Processo Civil: arts. 238 ao 321 do CPC/2015

• Direito Penal: arts. 1º ao 76 do CPB

• Processo Penal: arts. 4º ao 62 do CPP

• Juizados Especiais: arts. 1º ao 97 da Lei 9.099/1995

• Lei de Execução Penal: arts. 105 ao 146 da Lei 7.210/1984

Acompanhe os resultados e convocações

As listas de inscritos, gabaritos, classificações provisórias e finais serão divulgadas no site oficial do TJMG: www.tjmg.jus.br. A validade da seleção será de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período.

A convocação será feita via e-mail e por publicação no site do TJMG. Candidatos convocados deverão apresentar documentação completa por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), conforme orientações do edital.

Leia o edital completo

A leitura completa do edital é essencial para que o candidato compreenda todos os critérios, prazos, etapas e exigências legais. O documento pode ser acessado diretamente neste link do TJMG.