O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) divulgou o Edital nº 515/2025, que regulamenta a seleção pública para formação de cadastro de reserva de estagiários de pós-graduação em Direito. A atuação será na Promotoria de Justiça da comarca de Abaeté, com inscrições abertas até 24 de junho de 2025.

Confira os pré-requisitos para participar

Podem se inscrever candidatos que atendam aos seguintes critérios:

• Ser bacharel em Direito

• Estar matriculado em curso de pós-graduação em Direito, cuja instituição seja conveniada com o MPMG e preveja estágio em seu projeto pedagógico

• Ter disponibilidade para atuar 6 horas diárias no período da tarde

• Não possuir inscrição ativa na OAB

• Não ter estagiado por mais de 2 anos em pós-graduação no MPMG

• Apresentar conduta compatível com as funções do estágio

Além disso, serão realizadas diligências para averiguação de vida pregressa e conduta social do candidato.

Veja os benefícios do estágio

A jornada de estágio será de 30 horas semanais, com atividades presenciais. Os benefícios incluem:

• Bolsa-auxílio de R$ 1.850 mensais

• Auxílio-transporte de R$ 18 por dia estagiado presencialmente

• Seguro contra acidentes pessoais

• Recesso remunerado de 30 dias por ano

Entenda a reserva de vagas

Durante a validade da seleção, as vagas que surgirem seguirão esta distribuição:

• 10% para pessoas com deficiência

• 30% para candidatos negros (pretos ou pardos)

Candidatos que optarem por cotas deverão enviar a documentação exigida no edital dentro do prazo de inscrição.

A convocação obedecerá à seguinte ordem a cada 10 candidatos nomeados:

• 6 da ampla concorrência

• 3 da lista de candidatos negros

• 1 da lista de pessoas com deficiência

Veja como se inscrever

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas de 10 a 24 de junho de 2025, por meio do formulário disponível em:

👉 https://forms.office.com/r/VTTLVbTMDX

Candidatos que concorrerem às vagas reservadas deverão encaminhar a documentação adicional para:
📧 [email protected]

Etapas do processo seletivo

A seleção será composta por duas fases:

1. Prova escrita (discursiva)

📅 Data: 27 de junho de 2025
🕗 Horário: 8h às 12h
📍 Local: Rua Frei Orlando, 330, Centro, Abaeté/MG
📝 Será permitida consulta à legislação seca
✅ Nota mínima para aprovação: 5 pontos

O conteúdo programático inclui temas de Direito Constitucional, Penal, Processual, Civil, Administrativo, Ambiental, Estatutos e leis específicas, além da Resolução PGJ nº 48/2021 e jurisprudência.

2. Entrevista presencial

📅 Data: 8 de julho de 2025
🕙 Horário: 10h
📍 Mesmo local da prova escrita

Serão avaliadas a experiência jurídica, a disponibilidade de horário e o comprometimento com a Promotoria. A ausência resultará em desclassificação automática.

A nota final será a soma das pontuações das duas etapas, com desempate por maior idade.

Acompanhe os resultados e nomeações

O resultado final será divulgado no Portal do MPMG e no Diário Oficial. Os aprovados comporão cadastro de reserva, com validade de 1 ano, prorrogável por igual período.

As convocações ocorrerão por e-mail. O candidato terá 2 dias úteis para aceitar a vaga, solicitar reclassificação ou desistir.

A nomeação exigirá apresentação de documentos conforme a Resolução PGJ nº 48/2021. Em caso de dúvidas, o contato deve ser feito pelos e-mails:
📧 [email protected]
📧 [email protected]