A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) publicou o Edital nº 518/2025, que rege a seleção pública de estagiários de pós-graduação em Direito. O processo oferece 3 vagas imediatas para atuação na Junta Recursal Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rêgo Santos, em Belo Horizonte (MG), além da formação de cadastro de reserva.

A jornada será de 30 horas semanais, com atividades presenciais. De acordo com o edital, existe a possibilidade futura de adoção do regime semipresencial ou remoto, conforme o desempenho do estagiário.

Confira os requisitos e condições do estágio

A participação está restrita a bacharéis em Direito matriculados em cursos de pós-graduação em Direito, em instituições conveniadas com o MPMG e cujo projeto pedagógico inclua a previsão de estágio.

Entre os requisitos obrigatórios, destacam-se:

• Disponibilidade para atuar por 6 horas diárias, de segunda a sexta-feira;

• Não possuir inscrição ativa na OAB;

• Não ter cumprido 2 anos de estágio de pós-graduação em Direito no MPMG;

• Ter conduta compatível com as atribuições do Ministério Público;

• Estar apto a cumprir, no mínimo, 6 meses de estágio;

• Não possuir registros desabonadores junto a órgãos policiais ou judiciais.

Veja como se inscrever

As inscrições devem ser feitas entre 11 e 23 de junho de 2025, exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível no link:
👉 https://forms.office.com/r/F81GuRXEGt

Candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas a pessoas negras devem enviar a autodeclaração étnico-racial preenchida, assinada e em formato PDF para o e-mail:
📧 [email protected]

O envio do currículo e documentos comprobatórios deve ser feito até 30 de junho de 2025, também em PDF, para o e-mail:
📧 [email protected]

Entenda as cotas e critérios de inclusão

Durante a validade da seleção, serão reservadas:

• 10% das vagas para pessoas com deficiência;

• 30% das vagas para candidatos negros (pretos ou pardos), conforme autodeclaração e avaliação fenotípica.

Esses candidatos também concorrerão às vagas de ampla concorrência, conforme sua classificação.

Conheça as etapas do processo seletivo

A seleção será composta por duas fases:

1. Análise curricular (eliminatória e classificatória)

Serão atribuídos pontos por experiências como:

• Estágios (em órgãos públicos, privados e no MPMG)

• Atuação em núcleo de prática jurídica

• Monitoria, cursos, palestras e projetos de extensão

• Publicação de artigos jurídicos

• Experiência jurídica comprovada

📌 Somente participarão desta etapa os candidatos que tiverem se inscrito previamente pelo formulário.

2. Prova escrita (classificatória)

A prova será realizada em 7 de julho de 2025, das 13h às 16h, por videoconferência via Microsoft Teams. Os candidatos deverão redigir uma questão discursiva sobre noções básicas de Direito do Consumidor, com até 20 linhas, sem consulta.

A nota da prova variará entre 0 e 10 pontos. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade.

Acompanhe a convocação e os resultados

Os 28 candidatos mais bem classificados na análise curricular serão convocados para a prova. O resultado final será divulgado no Portal do MPMG e no Diário Oficial do MPMG.

A seleção terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período, a contar da publicação do resultado final.

Benefícios oferecidos

Os estagiários selecionados terão direito a:

• Bolsa-auxílio de R$ 1.850 mensais

• Auxílio-transporte de R$ 18 por dia presencial

• Seguro contra acidentes pessoais

• Recesso remunerado de 30 dias por ano

Recursos e atendimento

Recursos contra os resultados devem ser interpostos no prazo de 2 dias úteis, pelo formulário:
👉 https://forms.office.com/r/pw4w1L3aKx

📞 Dúvidas gerais: [email protected] / (31) 3330-9996
📞 Informações sobre a seleção: [email protected] / (31) 3330-8147

Edital completo: https://www.mpmg.mp.br/