A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou o Edital nº 537/2025, que regula a seleção pública para estágio em Direito na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Lagoa da Prata (MG). A seleção oferece 1 vaga imediata e formação de cadastro de reserva.

Confira os requisitos para participar

Podem participar estudantes de graduação em Direito, matriculados a partir do 5º período, em instituições de ensino conveniadas com o MPMG. É necessário:

• Ter disponibilidade para jornada de 6 horas diárias, no turno da tarde, de segunda a sexta-feira;

• Estar apto a cumprir ao menos 6 meses de estágio;

• Não ter cumprido anteriormente 2 anos de estágio em Direito no MPMG;

• Ter conduta compatível com a função e não possuir registros desabonadores em órgãos policiais ou judiciais.

Bolsa e benefícios do estágio

O estágio será realizado em regime híbrido, com 30 horas semanais. Os benefícios incluem:

• R$ 1.250 mensais de bolsa-auxílio;

• R$ 18 por dia presencial de auxílio-transporte;

• Seguro contra acidentes pessoais;

• Recesso remunerado de 30 dias anuais.

Inscrições vão até 24 de junho

As inscrições devem ser feitas até 24 de junho de 2025, exclusivamente pelo formulário online:
https://forms.office.com/r/U7PERiUzYJ

Candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas negras devem enviar a autodeclaração étnico-racial, em PDF, até o fim do prazo, para o e-mail: [email protected].

Entenda as cotas da seleção

O edital reserva:

• 10% das vagas para pessoas com deficiência, mediante envio de laudo médico;

• 30% das vagas para candidatos negros, com autodeclaração e análise por comissão avaliadora.

As convocações ocorrerão de forma alternada entre ampla concorrência e vagas reservadas, conforme a proporção estabelecida no edital.

Prova será aplicada em 27 de junho

O processo seletivo será composto por prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de 3 horas. A aplicação ocorrerá em:

• Sede das Promotorias de Justiça de Lagoa da Prata
  Rua Rodolfo Pio, nº 599, 1º andar, Bairro Américo Silva
  27 de junho de 2025, às 8h30

O conteúdo programático inclui:

• Direito Constitucional

• Direito Penal

• Direito Processual Penal

• Direito Civil

• Direito Processual Civil

Será eliminado quem obtiver nota inferior a 60 pontos. O critério de desempate será a maior idade, considerando dia, mês e ano de nascimento.

Resultado, convocação e validade

O resultado será publicado no Portal do MPMG e no Diário Oficial. A validade da seleção será de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período.

As convocações ocorrerão por e-mail. Após receber o contato, o candidato terá 2 dias úteis para confirmar interesse, solicitar reclassificação ou desistir.

Informações e edital

Dúvidas devem ser encaminhadas para:

[email protected]
(37) 3261-5136

A leitura atenta do edital completo é indispensável. O documento está disponível no portal oficial do Ministério Público de Minas Gerais:
www.mpmg.mp.br