O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou o Edital nº 01/2025, que regulamenta a seleção pública para estagiários de graduação em Direito na Comarca de Caeté, localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O processo seletivo oferece 1 vaga imediata e formação de cadastro de reserva, com bolsa de R$ 1.333 mensais e auxílio-transporte de R$ 231, para jornada de 30 horas semanais.

Veja quem pode participar

Podem se inscrever estudantes regularmente matriculados entre o 3º e o 8º período do curso de Direito, no primeiro semestre de 2025, em instituição de ensino reconhecida pelo MEC. É vedada a participação de alunos que concluirão o curso em até 6 meses a partir da data de início do estágio.

Inscrições até 11 de julho

As inscrições vão de 09/06 a 11/07/2025, podendo ser realizadas:

• Presencialmente, das 9h às 11h30 e das 13h30 às 17h30, na Secretaria da Administração do Fórum, situada na Rua José Cerqueira, 180 – Centro, Caeté/MG;

• Ou por e-mail: [email protected].

Para se inscrever, é necessário preencher e assinar a Ficha de Inscrição e apresentar:

• Documento de identidade e CPF;

• Comprovante de matrícula atualizado;

• Certidão de atuação como conciliador voluntário (se for o caso).

Não será cobrada taxa de inscrição.

Prova discursiva será aplicada em 19 de julho

A seleção será composta por prova discursiva, com três questões abordando conteúdos de Direito Civil, Processual Civil, Penal e Processual Penal, além de Direito do Consumidor. A avaliação será aplicada em 19/07/2025, das 8h30 às 12h, no próprio Fórum de Caeté.

A prova terá valor total de 100 pontos. Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar nota mínima de 60 pontos. A atuação prévia como conciliador voluntário nos Juizados Especiais ou CEJUSC poderá acrescentar 1 ponto extra à nota final.

Reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros

O edital prevê:

• 10% das vagas para pessoas com deficiência, com exigência de laudo médico atualizado;

• 30% das vagas para candidatos negros (pretos ou pardos), mediante autodeclaração étnico-racial e possível heteroidentificação.

A classificação será feita por ordem decrescente de pontuação e o chamamento ocorrerá conforme surgimento de vagas dentro da validade do processo, que será de 1 ano, podendo ser prorrogado.

Acompanhe os resultados

Os resultados, convocações e demais informações oficiais serão divulgados no átrio do Fórum da Comarca de Caeté e no site do TJMG: www.tjmg.jus.br.

O edital completo e a ficha de inscrição estão disponíveis no link oficial do edital no SEI-TJMG (código verificador: 23018416, CRC: 9546606C).