A Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo (Sejus) publicou o Edital 001/2025 para contratação temporária de Assessor Jurídico, com 5 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. As oportunidades são para o polo metropolitano da Grande Vitória, abrangendo Cariacica, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória.

A seleção segue a Lei Complementar nº 809/2015 e será amplamente divulgada no portal Seleção DT (www.selecao.es.gov.br) e no Diário Oficial do Estado.

Confira os requisitos e a remuneração

O cargo exige bacharelado em Direito, com registro em conselho de classe e CNH categoria B. As atribuições incluem análises técnico-jurídicas, elaboração de pareceres, acompanhamento de processos administrativos e judiciais e apoio às políticas públicas relacionadas ao sistema prisional.

A remuneração é composta por subsídio de R$ 5.589,89 mensais mais auxílio-alimentação de R$ 800,00, totalizando R$ 6.389,89. A carga horária é de 40 horas semanais. O contrato temporário tem vigência de 36 meses.

Veja como se inscrever

As inscrições serão realizadas exclusivamente online no site www.selecao.es.gov.br, das 00h de 3 de dezembro de 2025 às 23h59 de 12 de dezembro de 2025 (horário de Brasília). O sistema emitirá comprovante após a confirmação dos dados.

O candidato deve conferir se cumpre todos os requisitos antes de se inscrever. A Sejus permite apenas uma inscrição por candidato, com possibilidade de cancelamento dentro do prazo para correção de dados. Não há cobrança de taxa.

Entenda as regras de cotas

O edital prevê reserva de vagas conforme as Leis Estaduais nº 12.009 e nº 12.010/2023:

• 20% para candidatos negros
• 5% para indígenas
• 10% para pessoas com deficiência

A autodeclaração deve ser feita na inscrição e confirmada mediante documentação exigida pelo edital. A falta de comprovação resulta em eliminação.

Acompanhe as etapas da seleção

O processo seletivo terá três fases, todas com caráter classificatório e eliminatório:

1ª fase – Inscrição e classificação: análise de pontuação baseada em experiência profissional (até 50 pontos) e qualificação (até 50 pontos).
2ª fase – Comprovação documental e investigação social: envio de documentos que comprovam experiência, formação e idoneidade.
3ª fase – Entrega de documentação para contratação: convocação conforme ordem de classificação e necessidade da Administração.

De acordo com dados apurados pelo concursonews.com (https://concursonews.com/), as demais datas serão publicadas pela Sejus no site Seleção DT.

A investigação social é contínua e pode resultar em eliminação ou rescisão contratual caso haja omissão ou falsidade nas informações.

Critérios de desempate

Em caso de empate, prevalece o candidato com maior pontuação em qualificação profissional. Persistindo, será selecionado o de maior idade.

Prazo para recursos

Recursos podem ser interpostos no prazo de 3 dias úteis após cada divulgação de resultados, exclusivamente pelo sistema E-Docs, direcionados ao grupo “Processo Seletivo Simplificado – Edital Nº 001/2025 – Assessor Jurídico”.

Validade e orientações finais

O processo seletivo terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período. A contratação inicial dependerá da conveniência e necessidade da Administração.

A Sejus alerta que somente o edital possui validade legal. Recomenda-se ao candidato a leitura integral do documento, disponível no site oficial do Seleção DT e no E-Docs pelo link informado na publicação: https://e-docs.es.gov.br/d/2025-F3NVZQ