A Prefeitura de Milagres, no interior do Ceará, deu um passo formal para a realização de um novo concurso público. A medida consta na Lei nº 1.660/2025, sancionada em 23 de dezembro de 2025, que cria vagas no quadro efetivo da administração municipal e autoriza expressamente a abertura do certame.

A norma foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará em 24 de dezembro e estabelece que todos os cargos criados serão providos exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza de cada função. A análise do Concurso News (https://concursonews.com/) aponta que a lei já traz o detalhamento completo de cargos, quantitativos, salários, cargas horárias e exigências de escolaridade, ainda que o edital do concurso não tenha sido divulgado até o momento.

Estrutura legal do concurso

De acordo com o texto legal, os servidores aprovados serão submetidos ao regime estatutário, conforme a legislação municipal vigente. A lei também autoriza o Poder Executivo a definir, no edital, atribuições, conteúdo programático, etapas do certame, critérios de classificação e requisitos adicionais para investidura nos cargos.

A lotação dos aprovados poderá seguir o que está previsto no anexo da lei ou ser ajustada conforme as necessidades da administração pública municipal.

Vagas criadas por área

Secretaria de Educação Básica

A maior parte das vagas está concentrada na área da Educação, com cargos distribuídos entre a sede da secretaria, centros de educação infantil, escolas municipais e escolas de tempo integral. Entre os cargos criados estão:

• Nutricionista – 1 vaga – 30h – R$ 2.197,80

• Auxiliar de Serviços Gerais – diversas vagas – 40h – R$ 1.518,00

• Secretário Escolar – 4 vagas – 40h – R$ 1.518,00

• Motorista de Transporte Escolar – 8 vagas – 40h – R$ 1.518,00

• Auxiliar de Nutrição – diversas vagas – 40h – R$ 1.518,00

• Auxiliar de Creche – diversas vagas – 40h – R$ 1.518,00

• Professor Polivalente – dezenas de vagas – 20h – R$ 2.433,88

Também foram criados cargos para professores de áreas específicas, como Matemática, Português, História, Geografia, Inglês, Ciências, Educação Física, Arte e Atendimento Educacional Especializado (AEE), todos com jornada de 20 horas semanais e salário-base de R$ 2.433,88, respeitadas as exigências de licenciatura e especialização descritas na lei.

Secretaria de Proteção Social

Na área social, a lei cria vagas para:

• Psicólogo – 2 vagas – 20h – R$ 1.685,15

• Assistente Social – 1 vaga – 30h – R$ 1.685,15

• Orientador Social – 3 vagas – 40h – R$ 1.518,00

• Motorista – 1 vaga – 40h – R$ 1.518,00

• Auxiliar de Serviços Gerais – 4 vagas – 40h – R$ 1.518,00

• Auxiliar de Nutrição – 5 vagas – 40h – R$ 1.518,00

Secretaria de Saúde

O quadro da Saúde contempla cargos de níveis médio e superior, com destaque para remunerações mais elevadas:

• Médico – 2 vagas – 40h – R$ 8.800,00

• Médico Psiquiatra – 1 vaga – 40h – R$ 10.000,00

• Enfermeiro – 4 vagas – 40h – R$ 3.108,00 + complementação federal

• Dentista – 4 vagas – 40h – R$ 3.108,00

• Terapeuta Ocupacional – 2 vagas – 30h – R$ 5.000,00

• Técnico de Enfermagem – 2 vagas – 40h – R$ 1.518,00 + complementação federal

• Fisioterapeuta, Psicólogo e Fonoaudiólogo – 2 vagas cada – 20h – R$ 1.518,00

• Agente Comunitário de Saúde – 2 vagas – 40h – R$ 3.036,00

• Farmacêutico – 1 vaga – 40h – R$ 2.000,00

Hospital Municipal Nossa Senhora dos Milagres

Para o hospital municipal, a lei prevê vagas para:

• Farmacêutico – 1 vaga – 40h – R$ 2.000,00

• Técnico de Radiologia – 1 vaga – 24h – R$ 1.518,00

• Motorista de Ambulância – 1 vaga – 40h – R$ 1.518,00

• Auxiliar de Serviços Gerais – 6 vagas – 40h – R$ 1.518,00

• Recepcionista – 2 vagas – 40h – R$ 1.518,00

• Auxiliar de Nutrição – 1 vaga – 40h – R$ 1.518,00

• Porteiro – 1 vaga – 40h – R$ 1.518,00

Administração Geral

No setor administrativo, foram criadas vagas para:

• Agente Administrativo – 3 vagas – 40h – R$ 1.518,00

• Auxiliar de Serviços Gerais – 3 vagas – 40h – R$ 1.518,00

• Motorista – 2 vagas – 40h – R$ 1.518,00

• Médico Veterinário – 1 vaga – 40h – R$ 3.441,00

Concurso ainda depende de edital

Apesar da autorização legal, a Lei nº 1.660/2025 não define datas para inscrição, provas ou cronograma do concurso. Conforme apurado pelo Concurso News (https://concursonews.com/), essas informações só serão conhecidas após a publicação do edital, que também deverá indicar a banca organizadora e as etapas do certame.

O texto legal reforça que o edital será o instrumento oficial para detalhar atribuições dos cargos, critérios de classificação, conteúdo programático e demais regras do concurso.

Leitura obrigatória do documento oficial

A lei sancionada é a base legal para a futura seleção, mas não substitui a necessidade de leitura integral do edital quando este for publicado. Eventuais retificações, convocações e comunicados deverão ser acompanhados diretamente pelos canais oficiais do Município de Milagres e pela página do certame.