O Governo do Estado do Piauí publicou o Decreto nº 24.290, de 30 de dezembro de 2025, autorizando oficialmente a realização de concurso público para a Polícia Militar do Estado do Piauí. O ato foi divulgado no Diário do Estado do Piauí nº 251/2025 e formaliza a abertura de vagas para recomposição do efetivo da corporação.

A medida reconhece, de forma expressa, o déficit existente na graduação de Soldado, apontado como fator que compromete a plena capacidade operacional da PM piauiense. Conforme apurado pelo Concurso News (https://concursonews.com/), o decreto também atende à necessidade de recomposição do Quadro de Oficiais Capelães, após aposentadoria de militar que ocupava o cargo.

Cargos autorizados no concurso PM PI

O decreto estabelece a autorização para provimento dos seguintes cargos:

• Soldado da Polícia Militar

  • Total de vagas: 1.000

  • Provimento imediato: 500 vagas

  • Cadastro de reserva: 500 vagas

• Capelão da Polícia Militar

  • Cargo: 1º Tenente PM

  • Vagas: 1

  • Integra o Quadro de Oficiais Capelães da Polícia Militar (QOCPM)

O ingresso para o cargo de Capelão está previsto na Lei nº 5.552/2006, que define a composição do quadro de pessoal da corporação.

Organização do certame

De acordo com o texto do decreto, a realização do concurso ficará sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública, com apoio técnico da Secretaria de Estado da Administração. Caberá a esses órgãos definir todas as normas e procedimentos da seleção.

O edital deverá trazer, entre outros pontos:

• requisitos para investidura nos cargos

• número de vagas e locais de provimento

• carga horária

• fases do concurso

• modalidades de provas e conteúdos

• critérios de avaliação

• remuneração dos cargos

Até o momento, não foram informados no decreto detalhes como escolaridade exigida, remuneração, etapas do certame ou cronograma preliminar.

Prazo para publicação do edital

O decreto fixa prazo de até seis meses para publicação do edital, contados a partir da data de sua vigência. Assim, o documento oficial do concurso deverá ser divulgado até o fim de junho de 2026, conforme previsto no Decreto nº 15.259/2013.

Leitura do decreto e acompanhamento

O Decreto nº 24.290/2025 é o instrumento legal que autoriza o concurso, mas não substitui o edital, que concentrará todas as regras detalhadas da seleção. Conforme destaca o Concurso News (https://concursonews.com/), os interessados devem acompanhar atentamente as futuras publicações oficiais do Governo do Piauí e da Polícia Militar, já que retificações e novos atos administrativos podem ocorrer até a efetiva abertura do certame.