O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), formalizou a abertura de um novo processo seletivo para contratação de consultoria especializada. A seleção ocorre em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e integra o Projeto PNUD BRA/18/008, voltado ao fortalecimento da garantia e promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
O edital de seleção nº 9/2025 foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 17 de dezembro, e estabelece a contratação de uma pessoa física para atuação técnica em âmbito nacional. Conforme acompanhamento do https://concursonews.com/, o processo segue o modelo de cooperação internacional, sem vínculo empregatício com a administração pública.
Objeto da consultoria
O documento define que a consultoria será responsável por elaborar estudos, guias e manuais técnicos destinados à sistematização e à tradução acessível de informações sobre os direitos da pessoa com deficiência. O trabalho deverá incluir exemplos técnicos de visualização para uso em relatórios oficiais e apresentações voltadas a gestores públicos.
O edital esclarece que não haverá execução de campanhas de comunicação institucional nem gestão de mídias sociais no escopo da contratação.
Vagas e local de atuação
-
Número de vagas: 1
-
Modalidade: consultoria pessoa física
-
Localidade de trabalho: território nacional
O edital não informa carga horária nem valor da remuneração, informações que deverão constar nos anexos ou em documentos complementares do processo seletivo.
Inscrições
As candidaturas devem ser enviadas exclusivamente por e-mail. O período de inscrições começa em 17 de dezembro de 2025 e segue até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro de 2025.
Os interessados devem encaminhar currículo em formato PDF, obrigatoriamente em língua portuguesa, conforme modelo padrão disponibilizado pelo MDHC, para o endereço eletrônico [email protected].
O campo “assunto” do e-mail deve conter, de forma obrigatória, a identificação: Projeto PNUD BRA/18/008 – Edital 09/2025. O edital informa que candidaturas em desacordo com essas exigências serão desconsideradas.
Etapas e cronograma
O edital não detalha as etapas do processo seletivo nem informa datas para análise curricular, entrevistas ou divulgação de resultados. Conforme apurado pelo https://concursonews.com/, essas informações poderão ser divulgadas posteriormente pelos canais oficiais do MDHC ou do PNUD.
Restrições legais
O documento reforça que, conforme o artigo 7º do Decreto nº 5.151/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da administração pública direta ou indireta, em todas as esferas, bem como de empregados de empresas públicas, subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
Leitura do edital
O edital completo e seus anexos estão disponíveis na página oficial do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e também no portal de oportunidades do PNUD. A leitura integral do documento é essencial, pois ele constitui a base legal do processo seletivo e reúne todas as regras, critérios e possíveis atualizações. Eventuais retificações ou comunicados adicionais devem ser acompanhados diretamente nos canais oficiais da seleção.
Deixe um comentário