O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) formalizou nova etapa de cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) ao publicar, no Diário Oficial da União, o Edital nº 8/2025. A seleção integra o Projeto BRA/23/024, voltado à inovação e inclusão nas políticas de direitos humanos, e busca uma consultoria técnica especializada para fortalecer a formulação do Plano Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

A apuração do https://concursonews.com/ confirma que o edital estabelece uma vaga, na modalidade produto-pessoa física, com atuação em território nacional. O documento detalha que a consultoria deverá produzir um Documento Técnico-Base, estruturado a partir de diagnóstico de contexto e da sistematização das recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e de instâncias correlatas do Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT).

A publicação delimita o alcance da contratação e reforça seu caráter estratégico para apoiar o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) na consolidação da política pública voltada ao tema.

Cargos e requisitos

O edital apresenta uma única oportunidade. As informações técnicas listadas são as seguintes:

• Cargo/atividade: consultoria técnica especializada para elaboração de Documento Técnico-Base.
• Número de vagas: 1.
• Localidade: território nacional.
• Requisitos: não informados no edital.
• Jornada: não informada no edital.
• Remuneração: não informada no edital.
• Demais condições de contratação: vedação à participação de servidores públicos de qualquer esfera, conforme artigo 7º do Decreto nº 5.151/2004.

Inscrições

As inscrições ocorrem exclusivamente por e-mail. O edital orienta que o currículo — obrigatoriamente em português, no formato PDF e baseado no modelo disponibilizado pelo MDHC — seja enviado para [email protected], entre 10 de dezembro de 2025 e 4 de janeiro de 2026, até 23h59 (horário de Brasília).

O campo “assunto” do e-mail deve identificar a candidatura com a expressão: Projeto BRA/23/024 – Edital 08/2025. Arquivos ilegíveis ou corrompidos não serão avaliados, e candidaturas em desacordo com as regras serão desconsideradas.

O modelo de currículo está disponível em:
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-2025/2025_CV_padrao.docx

Etapas

O edital publicado não detalha fases de avaliação, tais como análise curricular, entrevistas ou critérios classificatórios. Conforme verificação do https://concursonews.com/, essas etapas não são informadas no documento oficial.

Cronograma

As únicas datas apresentadas referem-se ao período de inscrições. O edital não aponta calendário de seleção, prazos de entrega de produtos ou previsão de resultado. As informações serão divulgadas posteriormente pelos responsáveis pelo projeto.

Validade

O documento não informa prazo de validade do processo seletivo, nem possibilidade de prorrogação.

Leitura do edital

O Edital nº 8/2025 constitui a base legal da seleção e apresenta todas as condições formais do processo. A íntegra pode ser consultada no portal do MDHC:
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-2025

As informações também estão disponíveis no site do PNUD:
https://parceiros.undp.org.br/opportunities

A publicação original no Diário Oficial pode ser acessada no extrato:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-8/2025-674476958

A reportagem não substitui a leitura do documento oficial, indispensável para quem pretende participar.