O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) publicou o edital do 45º Concurso Público de Ingresso na Carreira, voltado à formação de cadastro de reserva para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. O certame segue a Lei Complementar Estadual nº 738/2019 e a Resolução nº 02/2025 do Conselho Superior do MPSC, com organização da Fundação Vunesp.

A abertura do concurso reforça a política de reposição e fortalecimento da carreira ministerial no estado. Conforme acompanhamento do https://concursonews.com/, todas as fases da seleção serão realizadas em Florianópolis, concentrando as etapas avaliativas na capital catarinense.

Cargo, requisitos e remuneração

O concurso destina-se exclusivamente ao cargo de Promotor de Justiça Substituto, com formação de cadastro de reserva para futuras vacâncias durante o prazo de validade.

Para concorrer, o candidato deve atender aos requisitos previstos na Lei Orgânica do MPSC, entre eles:

• ser brasileiro;

• possuir bacharelado em Direito, em instituição oficial ou reconhecida;

• estar quite com as obrigações eleitorais e militares;

• estar no gozo dos direitos políticos;

• gozar de boa saúde física e mental;

• apresentar boa conduta social e não possuir antecedentes incompatíveis com a função.

O edital assegura reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros ou pardos, conforme legislação estadual e resoluções do CNMP.

O subsídio inicial do cargo, na data de publicação do edital, é de R$ 34.083,15.

Inscrições

A inscrição provisória deve ser feita exclusivamente pela internet (https://www.vunesp.com.br/MPSC2501), até às 19h do dia 12 de janeiro de 2026, pelo site da Fundação Vunesp ou pelo portal do MPSC, que direciona ao mesmo ambiente eletrônico.

A taxa de inscrição é de R$ 350,00. O edital permite pagamento em agência bancária ou por meio eletrônico ou digital, mas veda expressamente o uso de PIX, depósitos em caixa eletrônico, DOC, transferências, Correios ou qualquer meio diverso do especificado. Pagamentos por agendamento só serão aceitos se efetivados até o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições.

O acompanhamento da situação da inscrição deve ser feito diretamente no site da Vunesp. Após o encerramento do prazo, a lista de inscritos será publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPSC e na página do concurso.

Etapas do concurso

O concurso será composto por sete etapas, com participação condicionada à aprovação na fase anterior:

1. Inscrição provisória;

2. Processo Seletivo Preambular Objetivo – prova objetiva com 100 questões;

3. Processo Seletivo Preambular Discursivo – três grupos de provas discursivas;

4. Inscrição definitiva, com exame psicotécnico (não eliminatório) e investigação social;

5. Prova de Tribuna, de caráter classificatório;

6. Prova Oral, de caráter eliminatório;

7. Prova de Títulos, de caráter classificatório.

Cronograma das principais datas

O edital já define um calendário detalhado para as fases iniciais e finais do certame:

• Prova objetiva: 22/02/2026

• Divulgação do gabarito oficial: 24/02/2026

• Prova discursiva – Prova 1: 17/04/2026

• Prova discursiva – Prova 2: 18/04/2026

• Prova discursiva – Prova 3: 19/04/2026

• Inscrições definitivas: 08/06/2026

• Prova de Tribuna: 03/08/2026

• Prova Oral: 10/08/2026 a 17/08/2026

• Publicação do resultado final: 18/08/2026

Validade

O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final no Diário Oficial Eletrônico do MPSC, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Leitura do edital

O edital do 45º Concurso Público do MPSC é o documento legal que rege integralmente a seleção, detalhando conteúdos programáticos, critérios de avaliação e regras específicas de cada etapa. A reportagem não substitui a leitura da íntegra do edital, que deve ser acompanhada diretamente nos canais oficiais do Ministério Público de Santa Catarina e da Fundação Vunesp, já que retificações e novos comunicados podem ser publicados ao longo do certame.