A Prefeitura Municipal de Monte Carmelo, em Minas Gerais, formalizou a prorrogação do contrato firmado com a empresa RBO Serviços Públicos e Projetos Municipais Ltda, responsável pela prestação de serviços especializados de organização de concursos públicos e processos seletivos. O extrato do termo aditivo foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15).
O ajuste se refere à Tomada de Preços nº 08/2023 e corresponde ao 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 204/2023. Conforme verificação do https://concursonews.com/, o documento não trata da abertura imediata de novo concurso, mas indica a manutenção do vínculo contratual com a banca organizadora para futuras seleções da administração municipal.
Contrato segue válido até o fim de 2026
De acordo com o extrato, o termo aditivo tem como objeto exclusivo a prorrogação do prazo contratual, que passa a vigorar de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. O contrato original prevê a contratação de empresa especializada para planejamento, organização e execução de concursos públicos, processos seletivos públicos e processos seletivos simplificados.
Entre as atribuições da contratada estão a elaboração das provas, aplicação, fiscalização, correção, análise de recursos, divulgação de resultados e a implementação de mecanismos de segurança, além de todas as etapas necessárias à condução dos certames, conforme estabelecido no Termo de Referência.
O que o extrato não informa
O extrato publicado não detalha cargos, número de vagas, escolaridade exigida, remuneração ou cronograma de possíveis seleções. Também não há menção a edital em elaboração ou datas previstas para abertura de concursos ou processos seletivos, limitando-se à prorrogação administrativa do contrato.
Importância do acompanhamento oficial
A prorrogação do contrato indica que o município mantém estrutura contratual ativa para realização de seleções futuras, mas não representa, por si só, a autorização ou publicação de novos editais. Eventuais concursos ou processos seletivos somente serão confirmados com a divulgação de editais próprios.
O interessado deve acompanhar os comunicados oficiais da Prefeitura de Monte Carmelo e eventuais publicações no Diário Oficial. A reportagem reforça que a leitura integral dos editais, quando publicados, é indispensável, pois apenas esses documentos trarão todas as regras e condições dos certames.
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