A Prefeitura Municipal de Tarrafas, no interior do Ceará, formalizou a anulação do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025. A decisão consta no Decreto nº 035/2025, assinado pelo prefeito Eronildes Francisco dos Santos, e atende à Recomendação nº 002/2025 expedida pelo Ministério Público.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará em 22 de dezembro de 2025, o decreto encerra oficialmente o certame e determina a exoneração de todos os servidores nomeados a partir do processo seletivo anulado. A medida atinge cargos não efetivos ligados à gestão educacional do município.

Segundo o texto, a recomendação ministerial orientou expressamente a anulação do processo seletivo e a exoneração ex officio dos ocupantes dos cargos de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico. A administração municipal destacou ainda o dever de cooperação institucional com o Ministério Público e a possibilidade legal de anulação dos próprios atos administrativos.

Impacto imediato na rede municipal

Para evitar a interrupção de serviços considerados essenciais, especialmente com a proximidade do início do ano letivo de 2026, o decreto autoriza uma solução provisória. O município deverá designar servidores efetivos para assumir temporariamente os cargos de gestão escolar até a conclusão de um novo processo seletivo.

Conforme o ato normativo, estão previstas:

• 08 vagas para Diretor Escolar;

• 14 vagas para Coordenador Pedagógico.

Essas designações terão duração máxima de 90 dias, podendo ser encerradas antes caso o novo processo seletivo seja finalizado em prazo inferior.

Novo processo seletivo

O decreto informa que um novo processo seletivo será realizado, mas não detalha cronograma, critérios ou formato da futura seleção. Conforme apurado pelo Concurso News (https://concursonews.com/), todas as informações sobre o novo certame deverão ser divulgadas posteriormente em atos oficiais do município.

Vigência

O Decreto nº 035/2025 entrou em vigor na data de sua publicação. A íntegra do ato está disponível no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição nº 3868, com autenticação pelo código C2F0BAAA.

Como sempre, a recomendação é que os interessados acompanhem diretamente os canais oficiais da Prefeitura de Tarrafas e o Diário Oficial para eventuais retificações, novos comunicados ou publicação do edital do próximo processo seletivo.