A Secretaria Municipal de Educação de Presidente Vargas, no Maranhão, oficializou a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2025. A medida consta da Portaria nº 08/2025/SEMED/PV, assinada pela secretária Israelma Maria Uchôa Mendes Castro, e passa a estender os efeitos do certame para o ano de 2026.

A decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Maranhão do dia 24 de dezembro de 2025, página 64, e tem como base dispositivos constitucionais e cláusulas expressas do edital do próprio processo seletivo.

Conforme análise do Concurso News (https://concursonews.com/), a prorrogação segue exatamente o que já estava previsto no edital nº 004/2025, que autorizava a extensão do seletivo por uma única vez e por igual período, a critério da administração municipal.

Prorrogação atende interesse público

De acordo com os considerandos da portaria, a Secretaria Municipal de Educação avaliou que a prorrogação do seletivo atende ao interesse público, principalmente por evitar novos gastos com a realização de outro processo seletivo em curto prazo. O documento também registra que já havia sido identificada a necessidade concreta de manter o certame válido.

Outro ponto destacado no ato oficial é a impossibilidade momentânea de realização de concurso público, em razão da existência de processo judicial em andamento relacionado ao tema.

Contratações seguem necessidade do município

A portaria estabelece que, durante o ano de 2026, os candidatos aprovados poderão ser convocados conforme a necessidade efetiva do município, sempre por meio de atos oficiais devidamente publicados.

O edital original do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2025 previa contratações temporárias com prazo inicial de nove meses, com possibilidade de prorrogação uma única vez por igual período, conforme mencionado expressamente no item 1.5 do certame.

Vigência e efeitos legais

O ato entrou em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. As despesas decorrentes da aplicação da portaria correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação, se necessário.

Como reforça o Concurso News (https://concursonews.com/), a portaria não altera regras, cargos ou critérios do processo seletivo, limitando-se exclusivamente à prorrogação de sua validade, nos termos já autorizados pelo edital e pela legislação vigente.

Leitura do ato oficial

A Portaria nº 08/2025/SEMED/PV é o documento legal que fundamenta a continuidade do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2025. Candidatos interessados devem acompanhar atentamente os atos oficiais do município, já que convocações e demais comunicados serão publicados exclusivamente pelos canais institucionais.