O Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (SAERB), vinculado à Prefeitura Municipal de Rio Branco, deu mais um passo formal rumo à realização de um novo processo seletivo público para contratação temporária de pessoal. A autorização consta em atos publicados no Diário Oficial do Estado do Acre desta terça-feira, 23 de dezembro de 2025.

Conforme apuração do Concurso News (https://concursonews.com/), os documentos não tratam ainda de vagas, cargos ou requisitos específicos, mas confirmam a contratação da banca responsável por estruturar e executar integralmente o certame.

Contratação por dispensa de licitação

De acordo com o Termo de Autorização de Contratação e o Termo de Dispensa de Licitação nº 08/2025, o SAERB autorizou a contratação, por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

A empresa contratada é o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN – LTDA), responsável pela elaboração, planejamento, organização e execução do processo seletivo público.

O procedimento está formalizado no Processo Administrativo RBSEI nº 0124.001722/2025-14 e foi autorizado pelo diretor-presidente da autarquia, Enoque Pereira de Lima.

Modelo sem custo para o SAERB

Os atos publicados deixam claro que a contratação não acarretará impacto orçamentário ou financeiro para o SAERB. Segundo o termo, todas as despesas relacionadas à execução do processo seletivo serão integralmente custeadas pela própria empresa contratada.

O modelo adotado prevê que os custos operacionais sejam cobertos pelas taxas de inscrição pagas pelos candidatos, sem repasse de recursos públicos e sem necessidade de dotação orçamentária específica.

Etapas sob responsabilidade da banca

Ainda conforme o documento oficial, caberá ao IDECAN assumir todas as etapas do certame, incluindo:

• elaboração do edital;

• gerenciamento das inscrições;

• análise curricular;

• prova de títulos;

• divulgação de resultados;

• atendimento aos candidatos;

• encargos administrativos.

Detalhes como número de vagas, cargos, escolaridade exigida, remuneração e cronograma ainda não foram informados nos atos publicados, devendo constar apenas no edital que será divulgado posteriormente.

Próximos passos

Com a autorização formalizada, o SAERB determinou o prosseguimento dos trâmites administrativos necessários, incluindo a formalização do contrato e as publicações legais para que o ato produza seus efeitos.

A íntegra das regras do processo seletivo, quando disponível, deverá constar no edital oficial a ser publicado pelo SAERB em conjunto com a banca organizadora. Até lá, recomenda-se acompanhar os comunicados oficiais da autarquia e do IDECAN.