O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) formalizou as regras do LI Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira. O certame, organizado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP), tem como objetivo formar cadastro de reserva para o cargo de juiz(a) substituto(a), com provimento condicionado à necessidade do serviço e à disponibilidade orçamentária.
A análise do regulamento, feita pelo https://concursonews.com/, mostra que o concurso não prevê número definido de vagas. A nomeação ocorrerá de forma eventual e o edital deixa claro que a aprovação não gera direito subjetivo à posse, seguindo o padrão adotado em concursos da magistratura.
Cargo, requisitos e remuneração
O concurso destina-se exclusivamente à formação de cadastro de reserva no cargo de juiz(a) substituto(a) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A remuneração inicial informada no regulamento é de R$ 35.877,28.
O ingresso está condicionado à aprovação prévia no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), exigência prevista no artigo 4º-A da Resolução CNJ nº 75/2009, com redação dada pela Resolução nº 531/2023.
Outros requisitos específicos, como jornada de trabalho detalhada e atribuições do cargo são informados no regulamento analisado.
Inscrições
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da VUNESP (www.vunesp.com.br), até as 23h59 do dia 8 de janeiro de 2026, considerando o horário oficial de Brasília.
A inscrição preliminar depende do envio do comprovante de aprovação no ENAM, que deverá ser anexado na área do candidato até o dia 9 de janeiro de 2026.
A taxa de inscrição foi fixada em R$ 358,77, com prazo final para pagamento também em 9 de janeiro de 2026. O regulamento não informa critérios de isenção ou redução da taxa.
Etapas do concurso
O regulamento estabelece cinco etapas sucessivas:
-
Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
-
Três provas escritas, também eliminatórias e classificatórias;
-
Inscrição definitiva, que inclui avaliação física de candidatos com deficiência, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social;
-
Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
-
Avaliação de títulos, com caráter exclusivamente classificatório.
Cronograma inicial
O documento já apresenta um cronograma detalhado das primeiras fases. Conforme apurado pelo https://concursonews.com/, as principais datas previstas são:
-
09/01/2026: último dia para pagamento da taxa de inscrição;
-
A partir de 27/02/2026: publicação do edital de convocação para a prova objetiva;
-
15/03/2026: aplicação da prova objetiva;
-
17/03/2026: divulgação do gabarito e do caderno de questões;
-
18 a 19/03/2026: período para recursos contra o gabarito;
-
15/04/2026: divulgação do resultado da prova objetiva;
-
16 a 17/04/2026: recursos contra a nota da prova objetiva;
-
24/04/2026: resultado dos recursos e lista de candidatos habilitados para a segunda etapa.
O cronograma completo deve ser consultado na íntegra do regulamento.
Validade do concurso
O LI Concurso para ingresso na Magistratura do TJRJ terá validade de dois anos, contados a partir da publicação da homologação do resultado final, podendo ser utilizado pelo Judiciário estadual dentro desse prazo.
Leitura do regulamento
O regulamento do concurso constitui a base legal do certame e reúne todas as normas que disciplinam a seleção. A reportagem não substitui a leitura do documento oficial, que deve ser consultado integralmente pelos interessados. Eventuais retificações ou comunicados adicionais poderão ser publicados pela organização, cabendo ao candidato acompanhar todas as atualizações nos canais oficiais do concurso.
Deixe um comentário