A Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) tornou público o resultado provisório do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos pretos ou pardos do concurso público para Técnico-Administrativo em Educação. A informação consta no Edital nº 60 Reitoria/SRH, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12 de dezembro de 2025.

O procedimento está vinculado ao concurso regido pelo Edital nº 30/2024 Reitoria/SRH, de 13 de setembro de 2024, e decorre de determinação judicial relacionada ao Processo nº 0006133-08.2025.4.05.0000, conforme registrado no próprio documento. A etapa refere-se exclusivamente ao cargo de químico.

Conforme acompanhamento do https://concursonews.com/, o edital lista apenas um candidato que teve a autodeclaração validada pela Comissão de Heteroidentificação. Trata-se de João Paulo Gomes de Oliveira, inscrito sob o número 202410021272, para o cargo de químico.

Resultado provisório da heteroidentificação

De acordo com o edital, o candidato abaixo teve a autodeclaração como preto ou pardo validada:

• Cargo: Químico

• Inscrição: 202410021272

• Nome: João Paulo Gomes de Oliveira

Não há, no documento, relação nominal de candidatos que tiveram a autodeclaração indeferida.

Recursos e acesso aos motivos do indeferimento

Os candidatos que não tiveram a autodeclaração validada poderão solicitar acesso aos motivos do indeferimento entre 8h do dia 12 de dezembro de 2025 e 17h do dia 13 de dezembro de 2025, por meio de protocolo eletrônico no sistema SIGRH, disponível no site da UFCG.

Após o envio do requerimento, a Comissão de Concurso e Seleção terá prazo de até 16 horas para disponibilizar os fundamentos do indeferimento. Já a interposição de recurso poderá ser realizada entre 15 de dezembro de 2025 e 16 de dezembro de 2025, até 23h59, exclusivamente pelo mesmo sistema.

O edital esclarece que não serão aceitos recursos por não comparecimento ao procedimento, apenas nos casos de não reconhecimento da condição de pessoa preta ou parda. A comissão recursal será composta por três membros distintos da comissão de heteroidentificação, com currículos a serem divulgados junto à publicação do resultado.

Decisão final e próximas publicações

A decisão da Comissão Recursal será definitiva, sem possibilidade de novo recurso, e será comunicada eletronicamente ao candidato pelo sistema SIGRH. O documento também reforça que a não validação da autodeclaração não configura discriminação, mas apenas a aplicação dos critérios de cor ou raça utilizados pelo IBGE.

Segundo o edital, o resultado final do procedimento de heteroidentificação para o cargo de químico será publicado no Diário Oficial da União e no site da UFCG a partir de 17 de dezembro de 2025.

Leitura do edital

O Edital nº 60 Reitoria/SRH reúne todas as regras, prazos e orientações sobre o resultado provisório, os recursos e as disposições finais do procedimento de heteroidentificação. A UFCG reforça que a leitura integral do documento é indispensável, pois a reportagem não substitui o acesso ao ato oficial.

• Link DOU: https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-60-reitoria/srh-de-11-de-dezembro-de-2025-674968604