O Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis (IMESA) publicou edital do processo seletivo 2026 para o curso de Especialização Lato Sensu em Direito Previdenciário na Prática. A seleção foi autorizada pela Portaria CEE/GP nº 271/2025 e prevê ingresso no primeiro semestre de 2026, com aulas presenciais no campus da Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA), em Assis, no interior paulista.

Conforme apurado pelo Concurso News (https://concursonews.com/), as inscrições estarão abertas de 12 de dezembro de 2025 a 13 de fevereiro de 2026 e serão realizadas exclusivamente pela internet, sem cobrança de taxa. O edital estabelece que todo o processo seletivo será conduzido com base em critérios acadêmicos, sem aplicação de provas.

Curso e proposta acadêmica

A especialização é destinada a profissionais graduados em Direito, com diploma reconhecido pelo MEC, incluindo advogados, magistrados, membros do Ministério Público e demais operadores do Direito. O curso terá duração total de 18 meses e carga horária de 450 horas.

Segundo o edital, a estrutura curricular contempla:

• 270 horas de disciplinas;

• 90 horas de estudos de casos concretos;

• 90 horas destinadas à elaboração do artigo de conclusão de curso, com orientação e desenvolvimento ao longo do período formativo.

As aulas ocorrerão de forma presencial, às sextas-feiras, das 19h às 23h10, e aos sábados, das 8h às 13h10, no campus da FEMA, localizado na Avenida Getúlio Vargas, em Assis.

Vagas e valores

O processo seletivo oferece 60 vagas. O edital informa que o número de parcelas e os valores do curso não constam no documento, devendo ser consultados diretamente no site da mantenedora, na página específica da pós-graduação.

Inscrições

As inscrições serão feitas exclusivamente pelo site www.fema.edu.br, no sistema de protocolo eletrônico. Não há taxa de inscrição.

No momento da inscrição, o candidato deverá anexar o histórico escolar da graduação em Direito, contendo a média das notas. A ausência de qualquer etapa exigida no preenchimento e envio da ficha implica o cancelamento automático da inscrição.

O edital também prevê período para interposição de recurso contra a inscrição, entre 14 e 18 de fevereiro de 2026. O resultado da análise das inscrições após recursos será divulgado em 19 de fevereiro.

Processo seletivo e classificação

A seleção será realizada em etapa única, baseada na análise do histórico escolar da graduação em Direito. A nota final corresponderá à média aritmética simples das disciplinas cursadas com aprovação.

A classificação obedecerá à ordem decrescente das notas. Em caso de empate, o edital estabelece como critérios sucessivos:

• ser servidor público;

• atuar com políticas públicas de seguridade;

• residir na região de Assis ou entorno.

O resultado preliminar será divulgado em 20 de fevereiro de 2026, com prazo para recurso entre 21 e 25 de fevereiro. A classificação final está prevista para 27 de fevereiro de 2026.

Matrículas

As matrículas ocorrerão de forma online, entre 27 de fevereiro e 5 de março de 2026, mediante envio de documentação exigida no edital, assinatura digital do contrato de prestação de serviços educacionais e pagamento da primeira parcela do curso.

O documento também prevê a exigência de devedor solidário apenas para candidatos com restrição em cadastros de inadimplência. A não apresentação completa da documentação, a ausência de assinatura contratual ou o não pagamento do boleto dentro do prazo implicam perda definitiva da vaga.

Início das aulas e observações finais

O início das aulas está previsto para 6 de março de 2026. O edital informa ainda que a turma somente será formada se houver, no mínimo, 35 alunos matriculados. Caso isso não ocorra, os valores pagos serão devolvidos integralmente.

A instituição ressalta que todas as normas, prazos e condições estão detalhados no edital, que constitui a base legal do processo seletivo. O candidato deve acompanhar eventuais comunicados e aditamentos exclusivamente pelos canais oficiais da FEMA e do IMESA.

Serviço – Cronograma principal

• Inscrições: 12/12/2025 a 13/02/2026

• Resultado das inscrições pós-recurso: 19/02/2026

• Resultado preliminar: 20/02/2026

• Classificação final: 27/02/2026

• Matrículas: 27/02/2026 a 05/03/2026

• Início das aulas: 06/03/2026

• https://www.fema.edu.br/posdireitoprev/