A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) oficializou, na quarta-feira (11/02), o Ato Deliberativo nº 999, que regulamenta o Programa de Estágio para Estudantes do Ensino Médio e Superior no âmbito do Poder Legislativo estadual. A norma já está publicada no Diário Oficial da Casa e estabelece as diretrizes formais para a iniciativa.
Conforme apurado pelo https://concursonews.com/, o ato marca o avanço institucional do programa e define regras gerais de funcionamento, incluindo a adoção de ações afirmativas no processo seletivo. Informações como cronograma, número de vagas, etapas de seleção e demais procedimentos ainda serão divulgadas pelos canais oficiais da Assembleia.
O programa havia sido anunciado anteriormente pelo presidente da Alece, Romeu Aldigueri (PSB), durante a 3ª Feira Cearense de Aprendizagem Profissional, promovida pelo programa Alcance. Na ocasião, o parlamentar apresentou a iniciativa como parte da responsabilidade social da Casa.
Segundo ele, a proposta busca oferecer uma primeira oportunidade a estudantes e, ao mesmo tempo, renovar o ambiente institucional com a presença da juventude. O presidente também mencionou que o programa de estágio atualmente em vigor já resultou na efetivação de jovens aprendizes nos quadros da Alece.
Abrangência do programa
O ato deliberativo estabelece que o programa contemplará:
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Estudantes do ensino médio regular;
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Estudantes do ensino médio profissionalizante;
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Estudantes do ensino superior.
As atividades poderão ser desenvolvidas na sede da Alece, em unidades administrativas vinculadas e em outros espaços onde o Parlamento exerça suas funções institucionais.
Ações afirmativas previstas
Um dos pontos centrais da regulamentação é a adoção de ações afirmativas para estágios não obrigatórios. O ato prevê reserva de vagas para:
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Estudantes com deficiência;
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Alunos do 1º ao 3º ano do ensino médio regular matriculados em escolas públicas municipais ou estaduais;
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No ensino superior, estudantes que tenham cursado integralmente os três anos do ensino médio em escolas públicas do Ceará;
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Estudantes em situação de hipossuficiência econômica;
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Estudantes negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas.
O documento não informa, até o momento, o quantitativo de vagas reservadas nem a distribuição detalhada entre os grupos mencionados.
Inscrições e cronograma
O ato publicado regulamenta o programa, mas não apresenta datas de inscrição, cronograma, número de vagas ou critérios detalhados de classificação. Essas informações, segundo a Assembleia, serão anunciadas posteriormente nos canais oficiais da Casa.
Também não há, no documento divulgado, indicação sobre eventual bolsa, carga horária ou duração do estágio.
Acesso ao ato oficial
O Concurso News esclarece que o Ato Deliberativo nº 999 é o instrumento normativo que regulamenta o Programa de Estágio da Alece e reúne as diretrizes formais da iniciativa. A reportagem não substitui o documento oficial.
Como novas informações ainda serão publicadas, eventuais atualizações e complementações deverão ser acompanhadas diretamente nos canais oficiais da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.