A Prefeitura de Arapiraca, no Agreste de Alagoas, formalizou a contratação da empresa que ficará responsável pela organização de um novo Processo Seletivo Simplificado (PSS) voltado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
O ato de adjudicação e homologação foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas e analisado pelo https://concursonews.com/, que acompanha os trâmites administrativos relacionados a concursos e seleções públicas no estado.
A decisão ocorre no âmbito da Dispensa Eletrônica nº 21/2026, vinculada ao Processo nº 23604/2025 (Segunda Chamada), com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Empresa contratada e valor
Conforme o termo oficial, a vencedora do certame é:
-
INSTITUTO DOM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
-
CNPJ: 57.436.589/0001-92
-
Endereço: Rua Cel. Pedro Penteado, nº 492, Centro, CEP 13930-000, Serra Negra – SP
-
Valor total do contrato: R$ 20.000,00
O objeto da contratação é a prestação de serviços técnicos para a realização de processo seletivo simplificado, incluindo organização e avaliação de títulos.
Sobre o Processo Seletivo Simplificado
De acordo com o documento oficial, o PSS será destinado ao provimento de diversos cargos temporários de níveis:
-
Fundamental
-
Médio
-
Superior
Os profissionais irão integrar o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Arapiraca/AL.
O termo de homologação não informa quantitativo de vagas, cargos específicos, prazos de inscrição ou cronograma do seletivo. Esses detalhes deverão constar no futuro edital do Processo Seletivo Simplificado.
Regularidade orçamentária
No despacho, o prefeito José Luciano Barbosa da Silva declara que a despesa possui adequação orçamentária para o exercício vigente e compatibilidade com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determina o art. 16, inciso II, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Próximos passos
Com a homologação formalizada, os autos retornam ao departamento competente para adoção das medidas necessárias à efetivação da contratação.
O documento publicado não traz data prevista para lançamento do edital do PSS. A expectativa é que a empresa contratada conduza as próximas etapas administrativas até a divulgação oficial das regras da seleção.
Acesso ao documento oficial
O Concurso News esclarece que o termo de adjudicação e homologação é o documento oficial que formaliza a contratação da empresa responsável pelo Processo Seletivo Simplificado. Ele não substitui o edital, que será o instrumento legal que reunirá todas as regras, etapas, cargos e prazos da seleção.
Retificações ou novos atos administrativos podem ser publicados posteriormente, cabendo aos interessados acompanhar as atualizações no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas e nos canais oficiais da Prefeitura de Arapiraca.