O Colégio Militar do Rio de Janeiro, vinculado ao Comando do Exército, publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, o Edital de Retificação nº 1/CMRJ, que altera pontos do Edital nº 001/CMRJ, de 2 de janeiro de 2026, referente ao concurso público para a Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
A análise do documento oficial foi realizada pelo https://concursonews.com/, que identificou mudanças na comprovação de formação exigida, nas regras de isenção da taxa de inscrição, nos horários da prova escrita e nos critérios de desempate da classificação final.
O certame conta com autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), conforme Portaria nº 5.440, de 7 de julho de 2025, além de atos do Comandante do Exército e da Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial.
Comprovação da formação passa a ocorrer após homologação
O item 3.3 do edital foi modificado. Antes, a comprovação da formação ou habilitação exigida deveria ocorrer no período previsto no Anexo “A”.
Com a retificação, o diploma, certificado específico ou habilitação equivalente, original e cópia, deverá ser apresentado em momento oportuno, a ser divulgado pela organização, após a homologação do resultado do certame. A cópia ficará retida no Colégio Militar escolhido pelo candidato.
Isenção da taxa inclui doadores de medula óssea
Também houve alteração no item 5.2, que trata da isenção da taxa de inscrição.
Além dos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a meio salário-mínimo nacional, passam a ter direito à isenção os candidatos que comprovarem ser doadores de medula óssea.
Para isso, será exigida documentação comprobatória de inscrição no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME), expedida por entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.
Prova escrita tem detalhamento de horários e portões
O item 7.1 foi ajustado para detalhar os horários da Prova Escrita, marcada para 17 de maio de 2026 (domingo), no horário oficial de Brasília.
Conforme a nova redação:
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Abertura dos portões: 11h30
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Fechamento dos portões: 12h30
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Início da prova: 13h00
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Término da prova: 17h00
O edital reforça que não será permitida a entrada de candidato após o fechamento dos portões, sob hipótese alguma.
Critérios de desempate são reformulados
O edital também alterou os itens 9.4 e 9.5, redefinindo os critérios de desempate na classificação final.
Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
a) obtiver maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Específicos;
b) obtiver maior número de pontos na Prova Didática;
c) tiver exercido a função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal;
d) tiver maior idade.
Para candidatos considerados pessoas idosas, nos termos da Lei nº 10.741/2003, o primeiro critério de desempate será a idade, dando-se preferência ao mais idoso. Os demais critérios seguem a ordem do item 9.4.
A comprovação do exercício da função de jurado deverá ocorrer mediante certidão ou documento oficial expedido pelo Tribunal de Justiça competente, apresentada na forma e no prazo definidos pela seção responsável por concursos do Colégio Militar participante.
Demais regras permanecem inalteradas
O edital estabelece que permanecem ratificados e inalterados todos os demais itens, subitens, critérios, prazos e disposições do Edital nº 001/CMRJ, de 2 de janeiro de 2026, que não conflitarem com a retificação.
O Edital de Retificação nº 001/CMRJ/2026 entrou em vigor na data de sua publicação, conforme assinatura do Comandante do Colégio Militar do Rio de Janeiro, Cel. FABIO GOMES BARBOSA.
Acesso ao edital
O Concurso News esclarece que o edital e suas retificações constituem a base legal do concurso público, reunindo todas as regras oficiais que disciplinam o certame. Esta reportagem não substitui a leitura integral do documento.
Eventuais novas retificações podem ocorrer, cabendo ao interessado acompanhar todos os comunicados publicados na página oficial do certame e no Diário Oficial da União.
- Edital DOU: https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-de-retificacao-n-1/cmrj-de-13-de-fevereiro-de-2026-687929811