O Governo do Ceará deu um passo decisivo para ampliar o quadro docente da rede estadual. O governador Elmano de Freitas assinou, nesta quinta-feira (19), projeto de lei que autoriza a criação de 2 mil novos cargos para professores efetivos. A proposta será enviada à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e integra a estratégia de fortalecimento da escola em tempo integral no estado.

Conforme apurado pelo https://concursonews.com/, o anúncio foi feito no Palácio da Abolição, em Fortaleza, durante solenidade que também marcou a sanção da lei que concede reajuste de 5,4% ao magistério estadual, atualizando o piso salarial da categoria.

O chefe do Executivo destacou que a medida reforça a estrutura das escolas e garante um corpo docente dedicado à rede pública estadual. A iniciativa ocorre em meio à expansão do ensino em tempo integral no Ceará.

Projeto prevê 2 mil novos cargos efetivos

A proposta assinada pelo governador autoriza a criação de:

• 2.000 cargos efetivos de professor da rede estadual

O governo estadual informou que a medida tem como foco ampliar o atendimento educacional e garantir maior estabilidade no quadro docente.

O projeto será analisado pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O cronograma de envio do edital, banca organizadora, áreas específicas de atuação, distribuição por disciplina, jornada de trabalho e datas do futuro concurso não foram informados no anúncio oficial.

Reajuste de 5,4% já está sancionado

Durante o mesmo ato, foi sancionada a lei que concede reajuste de 5,4% aos professores da rede pública estadual. A medida possui efeitos retroativos a janeiro e contempla:

• Professores efetivos

• Aposentados

• Pensionistas

• Temporários

Com a sanção, a remuneração inicial da carreira passa a ser de R$ 7.181,41, podendo alcançar R$ 21.171,98 para docentes com doutorado, conforme informado pelo Governo do Ceará.

O reajuste também atualiza a Parcela Variável de Redistribuição (PVR/FUNDEB) para professores temporários.

De acordo com o governo, a proposta alcança aproximadamente 68 mil vínculos de profissionais efetivos e temporários, com impacto financeiro anual estimado em R$ 255.100.364,88.

Outros pontos da nova lei

A legislação sancionada também estabelece:

• 45 dias de férias anuais aos profissionais do Magistério (MAG), com pagamento do adicional previsto em lei

• Possibilidade de cumprimento de parte da carga horária destinada às atividades extraclasse em local de livre escolha do professor

Segundo o Executivo estadual, as medidas ampliam a autonomia docente e fortalecem o planejamento pedagógico.

Próximos passos

A autorização dos 2 mil cargos ainda depende da tramitação do projeto de lei na Assembleia Legislativa do Ceará. Somente após a aprovação e regulamentação será possível a publicação do edital do concurso público.

O Concurso News esclarece que, até o momento, não há edital publicado. O anúncio oficial limita-se à autorização para criação dos cargos e à sanção do reajuste salarial. Eventuais etapas, prazos e regras específicas deverão constar em futuro edital, que será o documento legal responsável por regulamentar o certame.

Retificações ou novos desdobramentos poderão ser divulgados pelo Governo do Ceará nos canais oficiais. https://www.ceara.gov.br/