O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária formalizou a abertura de um novo processo de seleção de famílias para ingresso no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no interior paulista. A iniciativa está vinculada à Superintendência Regional do órgão em São Paulo e foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10).
A apuração do https://concursonews.com/ confirma que o edital prevê o preenchimento de 13 vagas no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Solo Sagrado, localizado no município de Castilho, com abrangência também para moradores de municípios limítrofes definidos pelo IBGE.
O processo é regulamentado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, com base na legislação federal que disciplina a política de reforma agrária e em instruções normativas atualizadas do próprio órgão.
Projeto e abrangência territorial
O PDS Solo Sagrado integra a modalidade de assentamentos ambientalmente diferenciados. Nesses casos, o edital estabelece que a seleção é restrita às famílias que já residem na área do projeto, observadas as vedações legais.
O assentamento está situado em Castilho (SP) e faz divisa com Itapura, Nova Independência, Andradina, Paulicéia, São João do Pau D’Alho, no estado de São Paulo, além de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul.
O edital esclarece que, caso o projeto ainda não esteja formalmente criado por portaria da Presidência do Incra, a participação no processo seletivo não gera direito adquirido ao lote, ficando a inclusão definitiva condicionada à criação oficial do assentamento e à homologação do resultado final.
Vagas, perfil e critérios
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Vagas disponíveis: 13 famílias
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Projeto: PDS Solo Sagrado
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Modalidade: Primeira seleção
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Programa: Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)
A classificação respeita uma ordem de preferência legal e um sistema de pontuação cumulativa. Entre os critérios avaliados estão tamanho da família e força de trabalho, tempo de residência no município ou região, renda familiar, tempo de atividade agrária, participação em acampamentos cadastrados, capacitação ambiental e chefia feminina ou jovem.
O edital também lista vedações expressas, como exercício de cargo público incompatível, propriedade rural (com exceções legais), renda não agrícola acima dos limites previstos e participação societária em empresa ativa, salvo MEI.
Inscrições e documentação
As inscrições são gratuitas e exclusivamente presenciais, sem opção pela internet.
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Período: de 17 a 31 de março de 2026
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Local: Secretaria de Agricultura e Pecuária de Castilho (SP)
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Horário: das 9h às 12h e das 13h às 16h
Para se inscrever, o interessado deve possuir inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e apresentar a documentação obrigatória referente ao estado civil, além de outros comprovantes exigidos conforme a situação do candidato.
O edital reforça que informações inconsistentes ou documentação incompleta podem resultar no indeferimento da inscrição.
Etapas do processo seletivo
O cronograma do certame inclui:
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Publicação do edital
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Período de inscrições
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Processamento e verificação das informações
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Divulgação das inscrições deferidas e indeferidas, com pontuação
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Prazo de 10 dias para recursos
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Análise dos recursos
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Divulgação do resultado final, com a Relação de Famílias Beneficiárias (RB) e, se houver, Relação de Famílias Excedentes (RE)
A RE terá validade de dois anos e poderá ser utilizada em caso de vacância de lotes dentro desse período.
Resultado e acompanhamento
O resultado final será divulgado na Plataforma de Governança Territorial (PGT) e na sede da unidade responsável pela seleção. Cada candidato poderá consultar individualmente sua situação na plataforma oficial.
O https://concursonews.com/ reforça que o edital é o instrumento legal que reúne todas as regras, critérios e prazos do processo seletivo. A reportagem não substitui a leitura do documento oficial, e eventuais retificações ou comunicados adicionais devem ser acompanhados diretamente nos canais do Incra.