A Justiça Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, vinculada à Justiça Federal do Paraná, formalizou a abertura de novo processo seletivo para estágio em Direito. O edital nº 004/2026 prevê 19 vagas imediatas, além da formação de cadastro para futuras oportunidades nas unidades judiciárias e administrativas da capital.
A seleção foi publicada oficialmente e analisada pelo https://concursonews.com/, que detalha os critérios, etapas e regras estabelecidas pela Direção do Foro. O certame é regido pela Resolução nº 208/2012 do Conselho da Justiça Federal, pela Instrução Normativa nº 34/2022 e pela Portaria 604/2021 do TRF da 4ª Região.
O estágio será desenvolvido exclusivamente de forma presencial, nas Varas Federais ou em unidades administrativas da Subseção.
Vagas, bolsa e requisitos
O edital estabelece:
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Vagas imediatas: 19
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Cadastro reserva: sim
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Curso exigido: Direito (entre o 2º e o 8º período)
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Instituição: credenciada pelo MEC e conveniada ao CIEE/PR
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Idade mínima: 16 anos completos na data da inscrição
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Carga horária: 20 horas semanais
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Turno: preferencialmente à tarde (podendo ocorrer pela manhã conforme necessidade)
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Modalidade: 100% presencial
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Auxílio financeiro: R$ 1.547,15
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Auxílio-transporte: R$ 12,00 por dia efetivamente estagiado
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Duração inicial: 6 meses, com prorrogações automáticas até o limite de quatro semestres
O edital ainda determina que o estudante não pode possuir vínculo profissional ou de estágio com advogados ou sociedades que atuem na Subseção no momento da contratação. Também veda subordinação direta a magistrado ou servidor ocupante de cargo de direção ou assessoramento que seja parente até terceiro grau.
Outro ponto formal: o cadastro ativo no CIEE/PR é obrigatório, mas não configura inscrição automática no processo.
Sistema de cotas
A publicação reserva:
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30% das vagas para candidatos negros (pretos ou pardos)
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10% para pessoas com deficiência
O edital descreve critérios de arredondamento das frações e estabelece que informações falsas na autodeclaração podem resultar em eliminação ou anulação do contrato, assegurado o contraditório.
Caso não haja candidatos aprovados nas vagas reservadas, elas serão revertidas para ampla concorrência. A nomeação seguirá alternância e proporcionalidade entre as listas.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pelo site do CIEE/PR (www.cieepr.org.br), até 6 de março de 2026.
O procedimento envolve:
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Acesso à aba “Estudantes”;
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Seleção da opção “Processo Seletivo Especial – Estágio”;
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Localização do processo da Justiça Federal de Curitiba;
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Clique em “INSCREVER”.
O prazo poderá ser prorrogado a critério da Administração.
Como será a seleção
O processo seletivo tem caráter classificatório e é dividido em duas etapas:
1ª etapa – Desempenho acadêmico
A nota corresponde à média do aluno multiplicada pelo Conceito Preliminar de Curso (CPC Contínuo) da instituição, indicador do MEC atualizado em 12/04/2024.
Instituições sem avaliação do MEC receberão nota zero nessa etapa, o que resulta em desclassificação.
2ª etapa – Prova discursiva
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Interpretação de texto
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Exposição de ideias
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Domínio gramatical, ortográfico e jurídico
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Nota máxima: 5,0
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Nota de corte: 2,5
A prova está marcada e deve ocorrer no Foyer da Sede Cabral, localizada na Avenida Anita Garibaldi, 888, em Curitiba.
A nota final será a média aritmética das duas etapas. Em caso de empate, terá preferência:
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Candidato cotista social ou bolsista;
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Candidato de maior idade.
Resultado e convocação
O resultado final será publicado até às 17h do dia 31 de março de 2026 nos sites da Justiça Federal do Paraná (www.jfpr.jus.br) e do CIEE/PR.
Os aprovados serão convocados por e-mail, conforme a disponibilidade de vagas. O candidato deverá responder à convocação em até dois dias úteis, sob pena de ser considerado desistente.
O edital prevê ainda:
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Investigação social prévia;
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Vedação a estudantes com menos de 12 meses para conclusão do curso no momento da convocação;
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Proibição de acumulação com outro estágio;
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Possibilidade de solicitar, uma única vez, deslocamento para o final da lista.
Validade
O processo seletivo terá validade de seis meses, contados da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.
Acesso ao edital
O Concurso News esclarece que o edital nº 004/2026 é o documento legal que reúne todas as normas oficiais que regem o processo seletivo. A reportagem não substitui a leitura integral do documento.
Eventuais retificações poderão ser publicadas posteriormente, cabendo ao candidato acompanhar todas as atualizações junto aos canais oficiais da Justiça Federal do Paraná e do CIEE/PR.