A Justiça Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, vinculada à Justiça Federal do Paraná, formalizou a abertura de novo processo seletivo para estágio em Direito. O edital nº 004/2026 prevê 19 vagas imediatas, além da formação de cadastro para futuras oportunidades nas unidades judiciárias e administrativas da capital.

A seleção foi publicada oficialmente e analisada pelo https://concursonews.com/, que detalha os critérios, etapas e regras estabelecidas pela Direção do Foro. O certame é regido pela Resolução nº 208/2012 do Conselho da Justiça Federal, pela Instrução Normativa nº 34/2022 e pela Portaria 604/2021 do TRF da 4ª Região.

O estágio será desenvolvido exclusivamente de forma presencial, nas Varas Federais ou em unidades administrativas da Subseção.

Vagas, bolsa e requisitos

O edital estabelece:

• Vagas imediatas: 19

• Cadastro reserva: sim

• Curso exigido: Direito (entre o 2º e o 8º período)

• Instituição: credenciada pelo MEC e conveniada ao CIEE/PR

• Idade mínima: 16 anos completos na data da inscrição

• Carga horária: 20 horas semanais

• Turno: preferencialmente à tarde (podendo ocorrer pela manhã conforme necessidade)

• Modalidade: 100% presencial

• Auxílio financeiro: R$ 1.547,15

• Auxílio-transporte: R$ 12,00 por dia efetivamente estagiado

• Duração inicial: 6 meses, com prorrogações automáticas até o limite de quatro semestres

O edital ainda determina que o estudante não pode possuir vínculo profissional ou de estágio com advogados ou sociedades que atuem na Subseção no momento da contratação. Também veda subordinação direta a magistrado ou servidor ocupante de cargo de direção ou assessoramento que seja parente até terceiro grau.

Outro ponto formal: o cadastro ativo no CIEE/PR é obrigatório, mas não configura inscrição automática no processo.

Sistema de cotas

A publicação reserva:

• 30% das vagas para candidatos negros (pretos ou pardos)

• 10% para pessoas com deficiência

O edital descreve critérios de arredondamento das frações e estabelece que informações falsas na autodeclaração podem resultar em eliminação ou anulação do contrato, assegurado o contraditório.

Caso não haja candidatos aprovados nas vagas reservadas, elas serão revertidas para ampla concorrência. A nomeação seguirá alternância e proporcionalidade entre as listas.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pelo site do CIEE/PR (www.cieepr.org.br), até 6 de março de 2026.

O procedimento envolve:

1. Acesso à aba “Estudantes”;

2. Seleção da opção “Processo Seletivo Especial – Estágio”;

3. Localização do processo da Justiça Federal de Curitiba;

4. Clique em “INSCREVER”.

O prazo poderá ser prorrogado a critério da Administração.

Como será a seleção

O processo seletivo tem caráter classificatório e é dividido em duas etapas:

1ª etapa – Desempenho acadêmico
A nota corresponde à média do aluno multiplicada pelo Conceito Preliminar de Curso (CPC Contínuo) da instituição, indicador do MEC atualizado em 12/04/2024.

Instituições sem avaliação do MEC receberão nota zero nessa etapa, o que resulta em desclassificação.

2ª etapa – Prova discursiva

• Interpretação de texto

• Exposição de ideias

• Domínio gramatical, ortográfico e jurídico

• Nota máxima: 5,0

• Nota de corte: 2,5

A prova está marcada e deve ocorrer no Foyer da Sede Cabral, localizada na Avenida Anita Garibaldi, 888, em Curitiba.

A nota final será a média aritmética das duas etapas. Em caso de empate, terá preferência:

1. Candidato cotista social ou bolsista;

2. Candidato de maior idade.

Resultado e convocação

O resultado final será publicado até às 17h do dia 31 de março de 2026 nos sites da Justiça Federal do Paraná (www.jfpr.jus.br) e do CIEE/PR.

Os aprovados serão convocados por e-mail, conforme a disponibilidade de vagas. O candidato deverá responder à convocação em até dois dias úteis, sob pena de ser considerado desistente.

O edital prevê ainda:

• Investigação social prévia;

• Vedação a estudantes com menos de 12 meses para conclusão do curso no momento da convocação;

• Proibição de acumulação com outro estágio;

• Possibilidade de solicitar, uma única vez, deslocamento para o final da lista.

Validade

O processo seletivo terá validade de seis meses, contados da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.

Acesso ao edital

O Concurso News esclarece que o edital nº 004/2026 é o documento legal que reúne todas as normas oficiais que regem o processo seletivo. A reportagem não substitui a leitura integral do documento.

Eventuais retificações poderão ser publicadas posteriormente, cabendo ao candidato acompanhar todas as atualizações junto aos canais oficiais da Justiça Federal do Paraná e do CIEE/PR.