O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) publicou o Edital SPGA nº 12, de 10 de fevereiro de 2026, que abre inscrições para seleção de estagiários de pós-graduação em Direito na Promotoria de Justiça de Dores do Rio Preto. A seleção prevê o preenchimento de uma vaga imediata, além da formação de cadastro de reserva.
Conforme análise do https://concursonews.com/, o estágio será exercido de forma presencial na sede da Promotoria, com carga horária de 6 horas diárias e 30 horas semanais. A bolsa de complementação educacional é fixada em R$ 1.800,00, acrescida de R$ 250,00 de auxílio-transporte.
A abertura está fundamentada na Lei Federal nº 11.788/2008, na Portaria PGJ nº 4.242/2014 e na Resolução CSMP nº 07/2019, além do Procedimento Sei! nº 19.11.1171.0002972/2026-36.
Vaga, requisitos e condições
A seleção contempla o seguinte quadro:
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Curso: Pós-Graduação em Direito
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Vagas: 1 + Cadastro de Reserva
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Lotação: Promotoria de Justiça de Dores do Rio Preto
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Bolsa: R$ 1.800,00
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Auxílio-transporte: R$ 250,00
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Carga horária: 6 horas diárias / 30 horas semanais
Para contratação, o candidato deve ser bacharel em Direito e estar cursando pós-graduação na área, com carga mínima de 360 horas.
O edital estabelece reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência, conforme a Lei nº 11.788/2008 e a Resolução CSMP nº 007/2019, e de 30% para pessoas negras, nos termos da Resolução CSMP nº 019/2020, desde que preenchidos os requisitos.
Também há uma exigência territorial: serão indeferidas inscrições de candidatos que não residam no município da vaga ou em localidades adjacentes.
Inscrições seguem até 26 de fevereiro
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas entre 11 e 26 de fevereiro de 2026, por meio de formulário eletrônico disponível no link informado no edital: https://forms.gle/tnRYEc434rxt8SiY9.
No ato da inscrição, o candidato deve informar o coeficiente de rendimento acadêmico e anexar, em formato PDF:
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Declaração de conclusão da graduação com coeficiente de rendimento ou diploma acompanhado de histórico escolar;
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Títulos (opcionais), como certificado de especialização de 360h já concluída, certificados de cursos ou eventos acadêmicos com carga mínima de 10 horas e documentos que comprovem experiência profissional ou estágio.
Documentos sem identificação do candidato serão desconsiderados.
Seleção será apenas por análise curricular
O processo seletivo será composto por etapa única classificatória, baseada na análise do coeficiente de rendimento acadêmico e dos títulos apresentados.
O coeficiente deverá corresponder à média geral de todas as disciplinas cursadas, na escala de 0 a 10, podendo conter até duas casas decimais, sem arredondamento. O edital detalha a padronização da nota quando a instituição utilizar escalas diferentes.
A pontuação máxima da seleção é de 30 pontos, distribuída da seguinte forma:
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Coeficiente de rendimento: até 10 pontos
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Especialização de 360h concluída: até 10 pontos (5 pontos por especialização, máximo de 2)
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Experiência de estágio ou profissional na área, com duração mínima de 1 ano: até 6 pontos (3 pontos por experiência, máximo de 2)
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Curso ou evento acadêmico com no mínimo 10h: até 4 pontos (2 pontos por curso, máximo de 2)
A classificação será em ordem decrescente da nota total. Em caso de empate, serão observados, sucessivamente: maior pontuação em títulos, maior coeficiente e maior idade.
Cadastro de reserva e validade
Após o preenchimento da vaga imediata, os candidatos remanescentes integrarão cadastro de reserva e poderão ser convocados para outras vagas que surjam na Promotoria de Justiça de Dores do Rio Preto durante a validade do certame. O prazo de validade não é informado no edital.
O Edital SPGA nº 12 entra em vigor na data de sua publicação, em 10 de fevereiro de 2026, com assinatura da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Elda Márcia Moraes Spedo.
Acesso ao edital
O Concurso News esclarece que o edital é o documento oficial que rege integralmente a seleção e reúne todas as regras, critérios e requisitos para participação. A reportagem não substitui a leitura integral do Edital SPGA nº 12/2026. Eventuais retificações podem ocorrer, cabendo ao interessado acompanhar todos os comunicados oficiais junto ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo.