A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, unidade do Ministério Público Federal, deu o primeiro passo para a realização do 1º Processo Seletivo Unificado de Estagiários de 2026. Antes da abertura formal da seleção, o órgão convocou instituições de ensino interessadas em firmar convênio de estágio.
O convite foi publicado oficialmente e analisado pelo https://concursonews.com/, que acompanha a preparação do processo seletivo no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro (PRRJ). O ato é assinado digitalmente pelo Procurador da República Luís Cláudio Senna Consentino, coordenador do Estágio Acadêmico da PRRJ.
A convocação tem como base a Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio), a Resolução nº 42/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público, alterações posteriores, além da Portaria PGR/MPU nº 172/2024 e da Portaria PR/RJ nº 847/2025.
Convocação para celebração de convênio
O documento considera que, para a concessão de estágio no âmbito do Ministério Público, é requisito mínimo a existência de convênio com a instituição de ensino, conforme estabelece a Resolução nº 42/2009 do CNMP.
Diante da iminente abertura do processo seletivo de estágio em 2026, a PRRJ resolveu convocar as instituições interessadas para formalizar a parceria.
De acordo com o Art. 1º, as instituições devem enviar, no prazo de 15 dias a contar da publicação da convocação, os seguintes dados e documentos para o e-mail prrj-estagio@mpf.mp.br:
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Razão Social
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CNPJ
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Nome e cargo do representante legal, com cópia da identidade e CPF
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Comprovante de credenciamento pelo Ministério da Educação
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Endereço completo
O texto é direto ao estabelecer que o não envio das informações dentro do prazo poderá impedir a celebração do convênio para o fim proposto.
Contato com a Seção de Estágio
O documento também informa que eventuais esclarecimentos podem ser solicitados à Seção de Estágio por meio do e-mail prrj-estagio@mpf.mp.br.
A convocação foi assinada em 2 de fevereiro de 2026, no Rio de Janeiro.
Sobre o processo seletivo de estágio
O ato menciona a iminente abertura do 1º Processo Seletivo Unificado de Estagiários da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro – 2026. No entanto, este documento específico trata exclusivamente da formalização de convênios com instituições de ensino.
Não há, neste momento, informações sobre:
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número de vagas;
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cursos contemplados;
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valores de bolsa;
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jornada de estágio;
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etapas de seleção;
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cronograma de provas ou resultados.
Esses dados não constam na convocação publicada.
Acesso ao documento oficial
O Concurso News esclarece que a convocação publicada é o documento oficial que fundamenta este ato preparatório para o processo seletivo de estágio. É a base legal que disciplina a celebração dos convênios necessários à futura seleção.
Como se trata de etapa prévia, a reportagem não substitui o ato oficial. Novas informações sobre o processo seletivo deverão ser divulgadas pela Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro em momento oportuno. Eventuais atualizações e comunicados devem ser acompanhados diretamente pelos canais oficiais do órgão.