A Prefeitura de Barbosa Ferraz, no Paraná, formalizou a criação de vagas temporárias para Motorista. A medida consta na Lei nº 2804/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 19 de fevereiro de 2026.
Conforme apurado pelo https://concursonews.com/, o texto legal autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para suprir necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal.
A norma cria o cargo exclusivamente para contratação temporária, com vigência vinculada ao período do processo seletivo.
Cargo criado e condições
A lei estabelece a criação do seguinte cargo:
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Cargo: Motorista
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Quantidade de vagas: 05
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Carga horária: 40 horas semanais
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Remuneração: R$ 1.621,00
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Escolaridade mínima: Ensino Médio completo
De acordo com o texto legal, os cargos existirão apenas durante a vigência do Processo Seletivo Simplificado e serão automaticamente extintos ao término dos contratos temporários.
Prazo de contratação
As contratações poderão ocorrer pelo prazo máximo de 12 meses. A legislação permite uma única prorrogação por igual período, desde que seja comprovada a manutenção da necessidade temporária.
O documento não detalha datas de inscrição, etapas de seleção ou cronograma.
Regulamentação do PSS
A lei esclarece que a regulamentação do Processo Seletivo Simplificado — incluindo critérios de seleção, etapas, cronograma e regras de contratação — será definida por decreto do chefe do Poder Executivo.
Até o momento da publicação da norma, não há edital divulgado com regras específicas do certame.
Atribuições do cargo
O Anexo I da Lei nº 2804/2026 apresenta as atribuições do cargo de Motorista. Entre as atividades descritas estão:
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Conduzir veículos motorizados para transporte de cargas ou passageiros dentro dos limites legais;
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Vistoriar o veículo antes e após a utilização;
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Zelar pela conservação, abastecimento e manutenção preventiva;
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Transportar pessoas, materiais, correspondências e equipamentos;
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Realizar registros de quilometragem, itinerários e ocorrências;
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Efetuar limpeza e desinfecção interna do veículo após transporte de pacientes;
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Auxiliar profissionais de saúde no transporte de equipamentos e materiais;
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Executar outras tarefas correlatas.
Vigência e despesas
A lei entra em vigor na data de sua publicação. As despesas decorrentes serão custeadas por dotação orçamentária própria, podendo ser suplementada, se necessário.
Acesso ao documento oficial
O Concurso News esclarece que a Lei nº 2804/2026 é o instrumento legal que autoriza a criação das vagas e a futura realização do Processo Seletivo Simplificado. O documento não substitui eventual edital, que deverá trazer todas as regras detalhadas da seleção.
Eventuais atualizações, como publicação de decreto regulamentador e abertura oficial do PSS, devem ser acompanhadas junto aos canais oficiais da Prefeitura de Barbosa Ferraz e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná.