A Prefeitura de Capitão Enéas publicou o Edital nº 01/2026 para contratação temporária de profissionais de nível superior docentes e assistentes técnicos. O processo seletivo simplificado será realizado na modalidade designação e visa atender necessidades temporárias da Rede Municipal de Ensino.

Conforme apurado pelo https://concursonews.com/, a seleção é organizada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, com execução da Comissão de Seleção Pública para Avaliação e Julgamento. O certame tem como base o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, além de leis municipais específicas citadas no edital.

A contratação será em caráter administrativo especial, por tempo determinado, sem vínculo empregatício regido pela CLT, conforme a Lei Municipal nº 746/2009.

Vagas e finalidade da seleção

O processo seletivo destina-se à formação de cadastro para suprir demandas temporárias de excepcional interesse público, como substituições por licenças médicas, maternidade, prêmio e vacâncias temporárias até provimento efetivo.

O edital considera como modalidades de ensino:

• Ensino Regular Infantil e Fundamental

• Ensino Integral

• Educação Especial Inclusiva

O quadro detalhado de vagas e vencimentos consta no Anexo III do edital. As informações específicas de quantitativo de vagas e valores de remuneração estão descritas no referido anexo.

Há reserva de 5% das vagas que vierem a surgir para pessoas com deficiência (PCD), nos termos do Decreto Federal nº 3.298/1999 e da Lei Municipal nº 894/2016.

Inscrições e requisitos

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no endereço:

https://designacao.capitaoeneas.mg.gov.br

O período vai de 14 a 17 de fevereiro de 2026, conforme cronograma oficial. Não será cobrada taxa de inscrição.

Entre as condições básicas exigidas:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado;

• Estar em dia com obrigações eleitorais e militares (quando aplicável);

• Possuir escolaridade e habilitação exigidas para o cargo, conforme anexo;

• Não ter sido demitido a bem do serviço público nos últimos cinco anos;

• Gozar de aptidão física e mental.

O candidato poderá se inscrever para até dois cargos, desde que haja compatibilidade de horários e previsão legal de acumulação.

No ato da inscrição, será necessário preencher formulário eletrônico e anexar documentos comprobatórios em formato PDF, com tamanho máximo de 10 MB por arquivo.

Etapa de avaliação

A seleção ocorrerá em etapa única, por meio de Análise Curricular (prova de títulos e experiência), com pontuação máxima de 100 pontos.

Para docentes

Formação Acadêmica – até 40 pontos:

• Doutorado na área da Educação: 15 pontos

• Mestrado na área da Educação: 10 pontos

• Pós-graduação lato sensu (mínimo 360h): 5 pontos por título (máximo 3 títulos)

A licenciatura plena exigida como requisito não gera pontuação.

Experiência profissional – até 60 pontos:

• Rede Pública Municipal de Capitão Enéas: 1 ponto por mês completo (máximo 60 pontos, considerando os últimos 5 anos)

• Rede Pública Estadual, Federal ou Privada: 0,5 ponto por mês completo (máximo 30 pontos, considerando os últimos 5 anos)

Não será computado tempo de serviço concomitante.

Para Assistente de Educação Especial

A pontuação também é limitada a 100 pontos, distribuída da seguinte forma:

Formação Acadêmica – até 40 pontos:

• Pós-graduação em Educação Especial (mínimo 360h): 5 pontos por título (máximo 6 títulos)

• Licenciatura plena em qualquer área: 10 pontos

• Graduação em andamento em licenciatura plena: 5 pontos

Experiência profissional – até 60 pontos:

Critérios idênticos aos previstos para docentes, considerando atuação nos últimos cinco anos.

Classificação e desempate

A classificação será feita em ordem decrescente de pontuação. Em caso de empate, terão preferência, sucessivamente:

1. Candidatos com 60 anos ou mais (Estatuto do Idoso);

2. Maior idade;

3. Maior tempo de serviço na Rede Municipal de Capitão Enéas;

4. Maior titulação acadêmica;

5. Exercício da função de jurado.

Cronograma oficial

Segundo o cronograma divulgado no Anexo I:

• Publicação do edital: 14/02/2026

• Inscrições online: 14/02/2026 a 17/02/2026

• Resultado preliminar: 18/02/2026

• Chamamento presencial: 19/02/2026 a 20/02/2026

• Interposição de recursos: 21/02/2026 às 10h até 22/02/2026 às 10h

• Análise dos recursos: 23/02/2026 às 16h

• Resultado final e homologação: 23/02/2026

• Início previsto das atividades: 23/02/2026

Os resultados serão divulgados no site oficial da Prefeitura e nos quadros de avisos da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação.

Designação e contratação

A convocação ocorrerá por meio de editais de chamada publicados no site oficial do município, com indicação de local, data, horário e vagas disponíveis.

A escolha obedecerá rigorosamente à ordem de classificação. O candidato deverá comparecer pessoalmente à sessão de designação. A ausência ou recusa da vaga implicará reposicionamento para o final da lista.

Para assinatura do contrato administrativo, será exigida a apresentação de documentos como identidade, CPF, título de eleitor, comprovantes de quitação eleitoral e militar (quando aplicável), diploma, antecedentes criminais estadual e federal, Atestado de Saúde Ocupacional, entre outros listados no edital.

Validade

O prazo de validade do processo seletivo é de um ano, contado da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal.

Acesso ao edital

O Concurso News esclarece que o edital é a base legal do processo seletivo, reunindo todas as informações oficiais que regulamentam a seleção. A reportagem não substitui a leitura do documento. Eventuais retificações poderão ocorrer, cabendo ao interessado acompanhar todas as publicações no site oficial da Prefeitura de Capitão Enéas. https://capitaoeneas.mg.gov.br