A Prefeitura de Delmiro Gouveia, no sertão de Alagoas, formalizou um novo Processo Seletivo Público para fortalecer a rede municipal de saúde, com contratações para Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), conforme o Edital nº 01/2026, assinado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Pelos dados analisados pelo https://concursonews.com/, o documento traz uma seleção completa, com cronograma definido, etapas detalhadas e distribuição de vagas por áreas e microáreas — ponto especialmente sensível para ACS, já que o edital exige residência na localidade de atuação.

Cargos, vagas, jornada e remuneração

O edital prevê contratação para os dois cargos, ambos com 40 horas semanais e remuneração de R$ 3.242,00 (referência 01/2026).

• Agente Comunitário de Saúde (ACS): 26 vagas

  • Ampla concorrência: 24

  • PCD: 2

• Agente de Combate às Endemias (ACE): 8 vagas

  • Ampla concorrência: 8

  • PCD: 0

Segundo o próprio edital, o salário base segue a regra do art. 198 da Constituição Federal, com previsão de atualização nos termos ali indicados.

Requisitos exigidos

O edital lista pré-requisitos para convocação/contratação. Entre os pontos centrais:

Para ACS e ACE (em comum):

• nacionalidade brasileira (ou equiparação, quando portuguesa);

• idade mínima de 18 anos;

• quitação eleitoral (e militar, para homens);

• Ensino Médio completo (nos termos da Lei 11.350/2006);

• curso de formação inicial com carga mínima de 40 horas (com aproveitamento);

• aptidão física e mental, além de demais exigências administrativas.

Exigência específica do ACS:

• residir na área/microárea em que pretende atuar desde a data de publicação do edital, vinculada ao Anexo III (Quadro de Vagas por Área).

O edital também descreve as funções de cada cargo, com destaque para visitas domiciliares, ações educativas e integração com equipes de saúde (ACS), além de ações de campo, vigilância e controle vetorial (ACE).

Inscrições: período, site e documentos

As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no endereço indicado pela Prefeitura:

• Período: 31/03/2026 a 06/04/2026

• Site de inscrição: http://psssaude.delmirogouveia.al.gov.br/

• Taxa: não será cobrada (isenta)

No ato da inscrição, o candidato deve enviar (upload) documentos em PDF (até 10 MB), incluindo itens obrigatórios como documento de identificação, CPF (se não constar no RG), quitação eleitoral, reservista (homens) e foto recente.

Atenção (ACS): o edital exige ainda comprovante de residência vinculado à área pretendida, em nome do candidato, cônjuge ou pais, com regras específicas e possibilidade de exigência de documentos complementares (certidão de casamento/união estável ou nascimento, conforme o caso).

O edital reforça que o candidato pode fazer apenas 1 inscrição e que não será possível alterar o cargo após efetivada a inscrição.

Pessoas com deficiência

O processo seletivo prevê reserva de 5% das vagas para PCD, nos termos da legislação citada no edital. Para concorrer como PCD, o candidato deve marcar a opção no sistema e anexar laudo médico em PDF (até 10 MB), com exigências detalhadas (incluindo CID, dados do médico e exames específicos em casos de deficiência auditiva/visual).

Etapas do processo seletivo

O edital estrutura a seleção em duas etapas, com fases internas:

1) Primeira etapa (eliminatória e classificatória):

• Análise dos documentos de inscrição (eliminatória)

• Análise de títulos (classificatória)

A pontuação de títulos, segundo a tabela do edital:

• curso específico do cargo (80 a 280 horas): 10 pontos (máx. 10)

• curso específico do cargo (acima de 280 horas): 20 pontos (máx. 20)
  Pontuação máxima em títulos: 30 pontos

2) Segunda etapa (eliminatória e classificatória):

• Prova objetiva, aplicada aos candidatos com inscrições deferidas.

Como será a prova objetiva

• Total: 35 questões (4 alternativas)

• Valor: 2 pontos por questão

• Pontuação máxima: 70 pontos

• Horário: 13h às 17h (duração de 4 horas)

Disciplinas e quantidade de questões:

• Língua Portuguesa: 5

• Raciocínio Lógico: 5

• Informática Básica: 5

• Conhecimentos Específicos: 20

O conteúdo programático está no Anexo II, com tópicos para ACS e ACE, incluindo referências normativas citadas no próprio edital (como a Lei 11.350/2006 e diretrizes do SUS, além de temas técnicos conforme cada função).

Cronograma oficial (principais datas)

Conforme o Anexo I (Cronograma) do edital:

• Publicação do edital: 24/02/2026

• Impugnação ao edital: 25/02/2026 a 26/02/2026

• Publicação de edital retificado (se necessário): 03/03/2026

• Inscrições: 31/03/2026 a 06/04/2026

• Resultado preliminar da 1ª etapa: 05/05/2026

• Recursos (1ª etapa): 06/05/2026 a 07/05/2026

• Resultado definitivo (1ª etapa): 15/05/2026

• Locais de prova: 19/05/2026

• Prova objetiva: 24/05/2026

• Gabarito preliminar: 26/05/2026

• Recursos (gabarito): 27/05/2026 a 28/05/2026

• Gabarito definitivo: 09/06/2026

• Resultado final preliminar: 07/07/2026

• Recursos (resultado final): 08/07/2026 a 09/07/2026

• Resultado final definitivo: 17/07/2026

• Homologação: 17/07/2026

Lotação e áreas de atuação

O edital traz a distribuição das vagas de ACS por áreas e microáreas no Anexo III, com indicação de logradouros/localidades e referências de localização. Há também menções a formações de cadastro de reserva em trechos do anexo.

Como essa divisão é extensa e depende do endereço real do candidato, o documento reforça que a indicação por mapas serve como auxílio e que eventuais divergências podem ser analisadas pela Comissão, inclusive com diligências e verificação in loco.

Convocação e contratação

Após homologado o resultado final, o edital prevê publicação da classificação e estabelece que o candidato convocado terá até 5 dias úteis para comparecer à Secretaria Municipal de Saúde com a documentação exigida.

O vínculo indicado é contrato administrativo por prazo indeterminado, conforme redação do edital. Para ACS, há regra específica de comprovação de residência também na convocação, com exigência de dois comprovantes (um compatível com a data do edital e outro do mês da convocação), além de outras obrigações documentais descritas.

Validade

O Processo Seletivo terá validade de 1 ano, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme o edital.

Acesso ao edital e publicações oficiais

O Concurso News esclarece que o edital é a base legal que reúne as regras oficiais do processo seletivo e que a reportagem não substitui a leitura do documento. Retificações e comunicados devem ser acompanhados nos canais indicados pela Prefeitura.

• Site oficial da Prefeitura: https://delmirogouveia.al.gov.br/

• Diário Oficial dos Municípios de Alagoas (AMA): https://www.diariomunicipal.com.br/ama/

• Portal de inscrição: http://psssaude.delmirogouveia.al.gov.br/